O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou 551.456 títulos de eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Segundo o TSE, esse número corresponde a 0,43% do eleitorado brasileiro. Já quem não votou nem justificou a falta por até duas vezes em algum turno das últimas eleições está com a situação irregular no TSE, embora o título continue valendo. A pessoa irá sofrer sanções, mas poderá votar no próximo pleito ao contrário de quem teve o título cancelado.
Para regularizar ambas situações é preciso comparecer ao cartório eleitoral da cidade e pagar multa por cada turno em que não houve voto justificado. A maior perda de títulos – em números absolutos – ocorreu no estado de São Paulo, onde 145.494 eleitores não regularizaram sua situação no prazo determinado. Proporcionalmente, ocorreram mais cancelamentos no Pará, estado em que 1,02% dos votantes tiveram o documento cancelado.
Quem teve o título eleitoral cancelado sofre várias sanções. O cidadão não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo poder público.
O cancelamento do título eleitoral impede ainda que ele obtenha passaporte ou carteira de identidade ou renove matrícula em alguns estabelecimentos de ensino. Interessados podem consultar a situação sobre o título no site www.tse.jus.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm#.
