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TSE condena Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade

Ex-presidente foi acusado de abuso de poder depois de ter usado a máquina governamental para por em dúvida o sistema eleitoral brasileiro junto a diplomatas estrangeiros

Votação do TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos. Foto: Alan Santos/PR

Com o voto da ministra Carmem Lúcia, formou-se maioria no Tribunal Superior Eleitoral brasileiro (TSE) para tornar inelegível por oito anos Jair Bolsonaro, acusado de abuso de poder depois do ex-presidente ter promovido uma reunião com diplomatas estrangeiros em 2022 para divulgar alegações infundadas que colocavam em dúvida o processo eleitoral brasileiro e a integridade das urnas. O encontro foi transmitido ao vivo pela rede estatal de TV EBC. O Ministério Público pediu a condenação de Bolsonaro.

Já votaram a favor da inelegibilidade os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares e Carmem Lúcia. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra. O ministro Alexandre de Moraes inciou o seu voto declarando que acompanharia o relator. O placar final ficará, assim, em 5 a 2 pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não poderá concorrer a nenhum cargo político por oito anos.

Mesmo com a condenação, Bolsonaro não será preso, porque a ação é de âmbito eleitoral e não penal. Ainda cabe recurso no próprio TSE, e no Supremo Tribunal Federal (STF).

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