Histórico

Um ano auspicioso para a reforma imigratória

Mesmo sem uma solução efetiva, 2013 trouxe esperança aos indocumentados

Apesar de 2013 ter iniciado com uma má notícia, com a divulgação de um novo recorde de deportações de imigrantes em 2012 pelo ICE, o fato de o Senado ter aprovado um projeto de lei deu esperança aos indocumentados de que em 2014 possa ser o ano da cobiçada reforma imigratória.

Recorde de deportações

Janeiro começou com a divulgação do maior número de deportações da história dos Estados Unidos. Ao todo 409.849 imigrantes foram deportados no ano passado contra 396.906 em 2011. Desde 2008 os números do ICE (polícia de imigração) não param de crescer, para ser mais exato, a cada ano pelo menos outras 10 mil pessoas engrossam as filas dos aeroportos voltando para seus países de origem, não do jeito que imaginavam, mas de algemas e com a possibilidade de nunca mais poderem voltar em solo americano. Esta é uma das principais críticas dos ativistas ao governo de Barack Obama na Casa Branca.

Entidades como o CAI oferecem orientação gratuita aos imigrantes que estão esperando processo de deportação, às famílias que foram separadas, ficando para trás enquanto familiares foram enviados repentinamente de volta ao Brasil, e aqueles que estão em processo de legalização. Os brasileiros que precisarem de ajuda podem contatar o CAI pelo email IACflorida@yahoo.com.

Nova diretriz do Departamento de Imigração (DHS)

Uma nova diretriz do Departamento de Imigração (DHS – sigla em inglês) que beneficia familiares ilegais de cidadãos americanos foi uma boa novidade no início do ano. Muita gente ficou alvoroçada, mas a medida de imigração sempre ofereceu o direito dos filhos maiores de 21 anos de poder aplicar para os pais ilegais. A diferença, agora, é que o tempo de espera será menor. Antigamente os pais tinham que voltar ao Brasil e requerer o perdão em território brasileiro, aguardar a resposta (o que poderia durar até anos) e depois pedir um visto para retornar legalmente aos Estados Unidos. O problema é que, naquela época, a demora poderia ser longa e como a resposta dependia de um poder executivo contrário à imigração, nem sempre a espera tinha um final feliz. Agora, com a nova diretriz, os pais vão poder entrar com pedido de perdão ainda em solo americano e deixar o país com provas de que tem intenção de se legalizar.

Nem todos dreamers são beneficiados

Um recente documento publicado pelo Escritório de Cidadania e Serviços de Imigração (USCIS) frisa que nem todos os dreamers podem pedir o amparo decretado pelo governo a partir de 15 de agosto de 2012. Por exemplo, aqueles que cometeram deslizes ou delitos graves ou foram condenados à prisão não têm direito de permanecer no país e podem estar sujeitos a enfrentar um processo de deportação.
Liberação de indocumentados detidos

Obrigado a cortar custos, ICE libera imigrantes ilegais de baixa periculosidade e os mantém sob supervisão eletrônica. Segundo o National Immigration Forum, o governo gasta cerca de $164 por dia para manter na cadeia um imigrante ilegal sujeito a deportação. Um relatório sobre o assunto, divulgado no ano passado, o grupo disse que os custos da supervisão em liberdade ficam de 30 centavos a $14 por dia.
Gillian Christensen, porta-voz do ICE, disse que a agência revisou “milhares de casos” de imigrantes detidos em todo país, e que eles foram soltos e ficaram sob uma forma “mais apropriada e econômica de supervisão”, disse a porta-voz. Christensen disse ainda que a “prioridade da agência é deter os criminosos mais perigosos e outros indivíduos que representem uma ameaça à segurança pública”.

Custo com imigrantes

A Casa Branca afirma que deter imigrantes custa muito dinheiro e justifica a recente liberação de uma quantidade deles culpando os cortes automáticos de orçamento federal. Nos números fica claro: a quantidade de camas ocupadas diariamente por detidos pelas autoridades imigratórias se quintuplicou em um período de 15 anos, com custo para o governo e para os contribuintes que pagam a fatura.

Somente para o ano fiscal atual (2013), o orçamento da seção de “Atividades de Custódia” do Departamento de Segurança Nacional foi de quase $2 bilhões. E isto não inclui os demais custos de segurança nacional e controle fronteiriço. Apenas no ano fiscal 2012, o governo está gastando $4 bilhões em tecnologia para Segurança Nacional.

Programa H-1B pode ser revisto

O senador Chuck Grassley, republicano de Iowa, que integra o Comitê Judiciário do Senado, apresentou um projeto de lei para ajudar na reformulação dos programas H-1B e L, e ajudar a garantir que os americanos tenham mais oportunidades quando participarem das disputas por contratações em relação aos estrangeiros. O projeto de lei propõe reformas para aumentar a fiscalização, modificar as exigências salariais e assegurar proteção para os trabalhadores americanos e residentes legais. Grassley acredita que o projeto de lei daria uma boa base para a reformulação do H-1B.

Imigração pedirá impressões digitais e fotos de todos seus clientes

O serviço de imigração dos Estados Unidos anunciou que a partir de 6 de maio todas as pessoas que tenham entrevistas ou recebam evidência de um benefício imigratório devem apresentar suas impresões digitais biométricas e fotografías. O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) disse em um comunicado que o Sistema de Identificação do Cliente (CIV, na sigla em inglês) que exige dos indivíduos o fornecimento de dados biométricos, especificamente impressões digitais e fotografias quando forem às unidades do USCIS para entrevistas ou para receber evidência de benefícios de imigração. Isto tem como objetivo facilitar a identificação e também compor o banco de dados.

Vítimas de tráfico humano colaboram com a polícia

Cinco brasileiros, vítimas de tráfico humano e que estão colaborando com a polícia nas investigações sobre a quadrilha brasileira especializada em trazer pessoas ilegalmente para os EUA, foram liberados do Broward Transition Center (BTC), em Pompano Beach e todos já foram aprovados na primeira fase do pedido de asilo político. Eles estavam no grupo de dezoito pessoas que foram presas no dia 21 de fevereiro ao desembarcarem em Boca Raton a bordo de um barco vindo das Bahamas. Outros brasileiros que participaram do esquema de tráfico, os motoristas Lúcio Martins e Célio Silva, vão continuar presos e seu destino ainda está incerto. Em casos como esse, se condenado, pode pegar de dois a dez anos de prisão em solo americano e depois ser deportado.

Aumenta retorno de deportados aos Estados Unidos

Depois de atracar bem ao sul da avenida Camino Real Boulevard, em Boca Raton, muitas pessoas saíram correndo da embarcação e entraram em veículos que os esperavam. A maioria era formada por imigrantes indocumentados, e quatro deles haviam sido deportados anteriormente. Cada vez com mais frequência, os estrangeiros deportados recorrem a contrabandistas para regressar aos Estados Unidos, seja em embarcações que chegam às costas do sul da Flórida ou caminhando através da fronteira com o México.

Especial sobre imigração

A repórter Ana Paula Franco fez uma série de três reportagens chamada de “Mineiros nos EUA” na qual mergulhou na história do fluxo migratório de brasileiros vindos de Minas Gerais, especialmente da região de Governador Valadares. Ela foi até a cidade conversar com moradores, especialistas e pessoas que viveram nos Estados Unidos para entender melhor a realidade desses emigrantes que fizeram o caminho de volta para o Brasil. Descobriu-se como eles estão agora, como vem sendo o processo de readaptação e se eles querem voltar para a América.

FIU dá bolsa a indocumentados

A Florida International University tornou-se a primeira universidade pública do estado a oferecer uma bolsa de estudos para alguns imigrantes que ainda estão a caminho de obter o status legal completo. Sob uma nova política, os estudantes da Flórida que tiveram garantida uma proteção temporária federal contra deportação são punidos com a cobrança de taxas como se fossem estudantes de outros estados, que custa três vezes mais do que o valor pago pelos estudantes residentes legais.

Menos ilegais com aprovação da lei

A abrangente legislação imigratória aprovada pelo Senado reduzirá a imigração sem autorização legal para os Estados Unidos entre um terço e metade a mais em comparação à lei atual, indicou o Gabinete de Orçamento do Congresso (OPC, na sigla em inglês). A OPC disse ainda que, apesar de gastar $36 bilhões a mais na segurança da fronteira como havia ocorrido com as versões anteriores do projeto de lei, a legislação reduzirá o déficit orçamentário em $158 bilhões em 10 anos e em $685 bilhões na década seguinte. Os impostos pagos pelos novos residentes com situação legal superarão os novos gastos em benefícios governamentais e outros custos, conforme o projeto de lei.
Imigrantes pedem a Obama que pare as deportações

Nos últimos quatro anos fiscais o governo de Obama deportou mais de 1.5 milhão de indocumentados. Ativistas e imigrantes pediram ao presidente Barack Obama que pare dos que, nos últimos quatro anos fiscais, quebraram recordes sucessivos. O Departamento de Segurança Nacional (DHS na sigla em inglês) assegura que a maioria dos expulsos tinha antecedentes criminais, mas organizações que defendem os direitos dos imigrantes reiteram que entre seis e sete de cada 10 expulsos não tinha antecedentes que puseram em risco a segurança nacional dos Estados Unidos.

Golpes contra imigrantes

Os imigrantes são presas de vários tipos de golpes. A técnica mais recente é a chamada “Caller ID spoofing” ou “engano de identificador chamadas”, com os golpistas ligando de um telefone fazendo-se passar por funcionários do USCIS e pedem informações pessoais, como o número de seguro social, número de passaporte, ou o número de identificação de estrangeiro (A-number). O golpe é dirigido a imigrantes em geral mas está focado em pessoas que apresentaram solicitações imigratórias ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, sigla em inglês).

Medida a favor de pais indocumentados

Imigrantes detidos, colocados em processo de deportação, que forem pais de família e que deles dependa o sustento do lar, podem ser beneficiados com uma nova diretiva anunciada por um comunicado do Gabinete de Aduanas e Controle de Fronteiras (ICE). A medida facilita os direitos dos pais detidos pelo órgão e colocados em liberdade sob fiança enquanto o processo continua. Organizações que defendem os direitos dos imigrantes comemoraram a medida e esperam que sua colocação em vigor possibilite que milhares de indocumentados voltem para seus lares e evite separação de familiares, que fazem com que as crianças sejam as principais vítimas.

Inimigos da reforma imigratória

No mês de outubro, um jornal latino divulgou o nome dos republicanos que são os principais opositores da reforma da imigração e que vem fazendo de tudo para bombardeá-la: Steve King, Lou Barletta, Dana Rohrabacher, Louie Gohmert, Lamar Smith, James Sensebrenner, Mo Brooks e Michelle Bachmann.

Obama também é criticado por ativistas pró-imigrantes

Logicamente, os grupos pró-imigrantes estão irritados com os líderes republicanos que não colocaram o projeto de lei no plenário, apesar de a Câmara de Deputados ter os 218 votos necessários para sua aprovação. Eles até fizeram jejum para protestar contra isto. Entretanto, alguns mais exaltados também não pouparam críticas ao presidente Barack Obama por manter o índice elevado de deportações e separar muitas famílias de imigrantes, mesmo que não sejam indivíduos com recordes criminais ou ameaça à segurança nacional.

Boehner posterga discussão sobre reforma

Em novembro, o presidente da Câmara de Deputados, John Boehner, declarou que não havia mais tempo hábil para se discutir e aprovar a reforma imigratória. A tática de empurrar a decisão para o próximo ano surtiu efeito e, segundo alguns especialistas, o projeto de lei precisa ira a plenário no primeiro trimestre de 2014, sob risco de ser adiado para 2015.

Ativistas pró-reforma fazem greve de fome

Eles se reuniram no “National Mall” de Washington e ficaram sem comer por quase vinte dias, quando finalmente, sem obter resultado acabaram com o protesto. Até o presidente Barack Obama foi visitá-los. Eles queriam sensibilizar os políticos da necessidade de passar a reforma. Em Pompano Beach, mães e Dreamers (jovens indocumentados trazidos pelos pais aos Estados Unidos quando eram crianças) também fizeram jejum. Eles acamparam em frente ao Broward Transition Center em solidariedade aos imigrantes presos. Após alguns dias de protesto a polícia despejou o grupo.

Separadas pela fronteira

A brasileira Renata Teodoro, de 25 anos, estampou a capa de vários jornais nos Estados Unidos ao ser fotografada tentando abraçar a mãe pelas grades que separaram a fronteira americana da mexicana. A família da brasileira havia sido deportada e ela ficado no país, indocumentada e sem poder sair.

Renata contou que a ideia era realmente de chamar a atenção da sociedade sobre o problema da imigração nos Estados Unidos. O planejamento para o encontro durou dois meses.

“Cegonha” mineiro

Mineiro é preso em Miami acusado de promover novo tipo de tráfico humano. Mesmo estando legal, se a intenção é ilegal o imigrante pode ir para a cadeia. Depois de fazer a rota de Governador Valadares a Miami, New York e Massachusetts dezenas de vezes, sempre achando que estava dentro da legalidade, o brasileiro levantou a suspeita dos oficiais de imigração do aeroporto de Miami no dia 7 de maio. Desta vez, ele trazia uma menina de 11 anos e a irmã dela, de 18 anos. O local de entrega da “encomenda” era a cidade de Boston. Preço pelo serviço de entrega de cada “encomenda”: $3 mil, mais o pagamento da passagem do agente de viagem e seus acompanhantes.

Reforma imigratória aprovada no Senado no mês de junho

A melhor notícia veio no mês de junho. Depois de muito tempo de espera, a reforma imigratória começa a se materializar. O plenário do Senado aprovou a versão do anteprojeto redigido pelo Grupo dos Oito, formado por quatro senadores democratas e quatro republicanos, com as modificações propostas pelos senadores John Hoeven (Dakota do Norte) e Bob Corker (Tennessee) de reforçar a segurança na fronteira entre México e EUA.

Carteiras de motorista para indocumentados
Em setembro, vários estados deram luz verde para os indocumentados tirarem suas carteiras de motorista. Em alguns deles, a medida é válida a partir de 2014. Os estados onde se pode dirigir sem ter o status regularizado nos EUA são Illinois, Vermont, Maryland, Oregon, Nevada, Colorado, Connecticut, Utah, New Mexico, Washington e o estado livre de Porto Rico.

Proposta de democratas na Câmara
Cansados do imobilismo dos republicanos, democratas da Câmara de Deputados apresentaram sua versão para a reforma imigratória, com a proposta apresentada pela deputada Nancy Pelosi. Mas como era época de paralisação do governo, a proposta não prosperou.

Clique aqui e leia mais do que aconteceu em 2013

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