Imigrantes ganhariam status legal temporário por até oito anos antes de obter a residência permanente
DA REDAÇÃO, COM USA TODAY — O jornal USA TODAY teve acesso a uma cópia do esboço do projeto da Casa Branca para uma refoma imigratória, que permitiria a legalização de indocumentados depois de oito anos.
O plano aumentaria os recursos para garantir a segurança nas fronteiras e exigiria de empresas e companhias a verificação do status imigratório de novos contratados em quatro anos. Além disso, os 11 milhões de imigrantes indocumentados da nação poderiam requerer um novo tipo de visto, chamado “Lawful Prospective Visa” (visto para futura legalização), de acordo com o esboço de projeto elaborado pela Casa Branca.
Uma vez qualificado, o imigrante poderia requerer o mesmo status provisório para seus filhos e cônjuges vivendo fora dos Estados Unidos, segundo previsto no projeto.
O projeto vem ganhando forma enquanto membros do Congresso em ambas as Casas elaboram outras propostas. Na Câmara, um grupo bipartidário vem negociando um acordo há anos, e trabalha agora num novo projeto. No mês passado, quatro senadores republicanos juntaram-se a quatro democratas para anunciarem novas negociações para a solução do problema imigratório.
Um desses senadores, o republicano Marco Rubio, disse que o projeto de Obama repete as falhas de outras gestões a respeito e que já “chegaria morto” ao Congresso.
“Ele falha ao repetir as promessas quebradas de reforçar nossas fronteiras `e` cria uma via especial que coloca os que violaram as leis imigratórias em vantagem sobre os que escolheram fazer as coisas da forma certa e vir para cá legalmente”, disse Rubio. “Isso na verdade tornaria os nossos problemas imigratórios ainda piores”, completou o republicano.
O esboço foi obtido de uma fonte do governo de Obama, que confirmou que o documento seria distribuído em seguida para outras agências. A fonte pediu anonimato porque ainda não estava autorizada a revelar a proposta publicamente.
O projeto espelha muitas propostas contidas no acordo bipartidário de 2007, que foi encampado pelo falecido senador democrata Ted Kennedy e o senador republicano John MacCain, mas que acabou fracassando.
Durante o seu primeiro mandato, Obama sempre deixou nas mãos do Congresso a deliberação sobre projetos mais importantes, inclusive o Affordable Care Act, ou ‘Obamacare.’ O presidente sempre estimulou o Congresso para que tomasse a iniciativa a respeito do problema imigratório, e chegou a reunir-se com senadores democratas para debater o assunto.
Mas, duas semanas atrás, em Las Vegas, durante um discurso sobre o tema, ele deixou claro que não mais esperaria pelo Congresso para agir.
“Se o Congresso não for capaz de seguir adiante, eu enviarei para lá um projeto baseado em minhas propostas e insistirei para que eles `deputados e senadores` o votem imediatamente”, disse o presidente.
De acordo com o esboço obtido pelo USA TODAY, as pessoas teriam que passar por uma verificação de antecendentes criminais, fornecer informações biométricas e pagar uma taxa a fim de se qualificarem para o novo visto. Se aprovadas, elas poderiam residir nos EUA por quatro anos, trabalhar e sair do país por curtos períodos de tempo. Depois de quatro anos, poderiam candidatar-se a uma extensão de visto.
Seriam desqualificados os imigrantes ilegais condenados por crimes que levaram à prisão por pelo menos um ano, três ou mais crimes que resultaram um total de 90 dias na prisão, ou que tiverem cometido algum crime fora do país que “se cometido nos EUA resultaria na sua inadmissibilidade ou na sua remoção dos EUA.”
As pessoas em custódia federal ou que aguardam a deportação também poderiam candidatar-se para o visto Lawful Prospective Immigrant. Formulários e instruções seriam redigidos nas “línguas mais comuns entre as faladas pelas pessoas nos Estados Unidos”, mas os pedidos e todos os documentos comprobatórios submetidos ao governo teriam de ser em inglês.
Os aprovados ganhariam um novo cartão de identificação como prova de seu status legal no país.
Os imigrantes poderiam então candidatar-se para a residência permanente — o conhecido green card — em oito anos, depois de aprender inglês e a “história e o governo dos Estados Unidos”, além de pagar impostos atrasados. A partir dai, estaria aberto o caminho para a cidadania.
Para combater a fraude, o projeto recomenda a elaboração de um novo cartão de Seguro Social (Social Security Card), que seja “resistente à fraude, à falsificação e ao uso.” A Administração do Social Security teria dois anos para preparar o novo cartão.
Uma das maiores exigências dos republicanos é o reforço na segurança das fronteiras. O projeto inclui melhorias não especificadas na Patrulha da Fronteira (Border Patrol), permitiria que o Departamento de Homeland Security aumentasse os recursos tecnológicos de uso na fronteira e contratasse 140 novos juízes de imigração para processar o grande número de casos de violação das leis imigratórias.
O projeto também demanda ao U.S. Customs and Border Protection (CBP) que verifique se uma taxa de cruzamento da fronteira poderia ajudar na manutenção do alto custo de patrulhamento. E propõe ainda um aumento nas taxas de inspeção cobradas na fronteira.
O projeto também contém uma cláusula que permitiria ao Homeland Security “aceitar doações” de cidadãos, empresas e governos locais e estaduais, a fim de melhorar os portos de entrada e a segurança nas fronteiras. E recomendaria ao CBP manter estatísticas de óbitos na fronteira e a divulgação dos números a cada três meses.
O programa E-Verify, que verifica o status imigratório dos candidatos a novos empregos, também seria expandido. Empresas com mais de 1000 funcionários teriam dois anos para adotar o sistema, as com mais de 250 teriam três anos e as restantes quatro anos.
O Homeland Security, trabalhando em conjunto com os departamentos de Trabalho e Agricultura, a procuradoria-geral e outras agências, disponibilizaria de $40 milhões por ano para um programa de educação voltado para os donos de empresas e funcionários, a fim de explicar o E-Verify.
O departamento também teria que elaborar um relatório em 18 meses sobre o desempenho do programa verificador, e especificamente mostar como ele estaria agindo sobre a agroindústria do país, que depende em grande parte do trabalho imigrante ilegal.
O esboço de projeto obtido pelo jornal USA TODAY não inclui seções que alterariam o sistema atual de leis imigratórias para que elas se ajustem a um futuro fluxo de imigrantes, ponto crucial na discussão sobre o tema.
