Uso de correntes pode ser limitado na corte de imigração de San Francisco

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Da Redação com AP – As autoridades federais limitarão o uso de correntes nos imigrantes que comparecem perante os juízes de imigração em virtude de um acordo proposto por uma demanda de ação coletiva.

O Departamento de Imigração e Controle de Alfâandega (ICE, na sigla em inglês) entrou em acordo para evitar colocar correntes nos imigrantes no tribunal de imigração de San Francisco em muitas audiências. Mesmo assim os imigrantes continuarão utilizando-as nas audiência breves, nas quais várias pessoas são processadas ao mesmo tempo.

Na quinta-feira (23), um juiz federal em San Francisco deve examinar se aprova ou não o acordo da demanda apresentada em 2011 pela American Civil Liberties Union (ACLU) da Califórnia, entre outros.

Julia Hurumi, advogada da ACLU, afirmou que o acordo só se aplicaria no tribunal de San Francisco, no qual se apresentam mais de 2,000 imigrantes por ano que estão sob custódia do ICE em três presídios dos condados do norte da Califórnia.

A demanda diz que os detidos no tribunal de San Francisco portam restrições metálicas sobre seus pulsos, tornozelos e cintura, e que a maioria é transportada dos presídios durante várias horas de percurso, utilizando as correntes antes, durante e depois de suas audiências.
Conforme o acordo proposto, os detidos não serão obrigados a usar as correntes em suas audiências a menos que representem uma ameaça para a segurança ou exista risco de fuga.

Os tribunais de imigração são presididos por juízes que trabalham para o Gabinete Executivo do Departamento de Justiça dos EUA para Revisão de Imigração. Os juízes decidem se os imigrantes podem permanecer no país.

O ICE retém mais de 30,000 imigrantes nos centros de detenção de todo o país, muitos têm tribunais de imigração dentro deles. No norte da Califórnia, os imigrantes detidos são transportados dos presídios arrendados nos condados de Contra Costa, Sacramento e Yuba até um edifício federal no centro de San Francisco.

“Acorrentá-los é contrário aos valores americanos fundamentais de justiça e de igualdade”, assegurou a advogada da ACLU , que processou os órgãos federais, junto com o Comitê de Advogados para os Direitos Civis e o escritório de advogados Wilson, Sonsini Goodrich & Rosati .

O ICE se negou a comentar sobre o acordo proposto, argumentando que não discutem litígios pendentes.