Washington quer barrar legislação da Carolina do Sul

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Duras leis imigratórias aprovadas no estado causam movimento contrário no governo federal

O governo federal apresentou esta semana uma demanda judicial para evitar que a Carolina do Sul coloque em vigor uma dura nova lei estadual de imigração, similar às polêmicas leis promulgadas nos estados de Arizona e Alabama.

O governo do presidente Barack Obama alega que a cláusula que obriga as autoridades a verificar o status legal imigratório dos suspeitos é inconstitucional.

O fiscal federal Bill Nettles disse que o governo quer que um juiz impeça a aplicação da lei que manda os agentes da manutenção da ordem (estaduais e municipais) a chamar os funcionários federais de imigração se suspeitarem que alguém esteja morando no país sem permissão de estadia legal, depois de tê-lo detido por alguma transgressão ao código de trânsito ou por qualquer outra razão.

O Departamento de Justiça tem tarefas muito importantes, ressaltou Nettles. Duas destas importantes tarefas são a defesa da constituição e a garantia de que a justiça seja aplicada por igual, acrescentou. Ele disse ainda que a lei é inconstitucional e viola o direito das pessoas a um processo normal.

A demanda

A demanda apresentada em um tribunal federal nomeia a governadora Nikki Haley como a demandada. Um porta-voz da governadora republicana, filha de imigrantes da Índia, disse que o estado foi obrigado a aprovar sua própria lei diante da inexistência de uma estrita legislação federal. Se os federais tivessem feito seu trabalho, não teríamos que abordar uma reforma contra a imigração ilegal a nível estadual, assinalou Rob Godfrey.

No final de junho, a governadora Haley assinou a lei SB20, que criminaliza os indocumentados. Esta lei envia a mensagem de que a Carolina do Sul é um estado que segue as leis e dá as boas-vindas à imigração, mas não aos ilegais. Estes podem ir para outros lugares, afirmou Haley durante a promulgação da medida, que entrará em vigor em janeiro de 2012.

Em resumo, a SB20 exige que a polícia local revise o status imigratório de suspeitos e ordena a todas empresas a revisar suas contratações através do polêmico programa federal E-Verify. A Carolina do Sul foi um dos vários estados que implantaram leis contra a imigração indocumentada. O primeiro foi Arizona, depois Texas, Utah, Geórgia e Alabama.

Organizações que defendem os direitos dos imigrantes advertiram que, se a lei fosse aprovada, causaria um impacto negativo no estado.
O projeto da Carolina do Sul permite que os cidadãos demandem os condados e os municípios que não estejam cumprindo a lei com o objetivo de erradicar as cidades santuário.

Cria ainda uma nova unidade policial para fazer cumprir as leis imigratórias a um custo de $1.3 milhão.

Os republicanos, que controlam tanto a Câmara como o Senado, qualificaram o projeto como uma lei de máxima prioridade este ano.