DA REDAÇÃO (com Brazilian Voice) – Integrantes do governo Obama encorajaram, na última semana, que jovens que se qualificam para o programa original “Deferred Action”, assinado em 2012, a entrarem com sua documentação, apesar de sua ampliação ter sido suspensa por determinação judicial. As autoridades imigratórias estão tentando combater a imagem negativa na imprensa gerada pela suspensão das ordens executivas de Obama mês passado, quando um juiz federal no Texas evitou a sua implantação, ao determinar que o presidente abusou de seu poder ao assinar os decretos. No próximo dia 17, a ação será julgada na Corte de Apelações em New Orleans.
“O Juiz Andrew S. Hanen não suspendeu o programa assinado em 2012”, alertou Leon Rodriguez, chefe do Departamento de Serviços Migratórios e Cidadania (USCIS). Sendo assim, os imigrantes que ainda qualificam para o programa ainda podem aplicar, conhecido como “Deferred Actions for Childhood Arrivals” ou DACA. “O DACA permite que você trabalhe sem medo; se você for elegível, você deve aplicar com confiança”, disse Rodriguez.
O programa assinado por Obama em 2012 afasta durante dois anos o risco de deportação e permite a emissão da permissão de trabalho aos jovens indocumentados trazidos aos EUA ainda na infância ou antes dos 16 anos, até 2007 e que tenham menos de 31 anos até 15 de junho de 2012. Os candidatos também têm que provar que se formaram ou cursam a escola secundária ou serviram as Forças Armadas.
Em novembro de 2014, Obama tentou expandir o programa, elevando a data de elegibilidade e anulando o limite de idade. Ele acrescentou que o benfício do programa teria a duração de 3 anos, ao invés dos dois anos iniciais. Além disso, o presidente criou um programa que beneficia os pais de crianças nascidas nos EUA ou portadoras da residência permanente (green card), concedendo-lhes o afastamento do risco de deportação e a obtenção da permissão de trabalho.
O Juiz Hanen suspendeu temporariamente ambas as ações executivas, alegando que o presidente não seguiu as diretrizes da lei quando assinou os programas. Recentemente, o magistrado criticou Obama por estender os benefícios para 3 anos, ao invés dos 2 anos iniciais, alegando que a mudança o fazia “parecer um idiota” junto aos advogados do Departamento de Justiça, que garantiram que nenhuma anistia ainda havia sido aprovada.
Alguns ativistas defensores dos direitos dos imigrantes temem que a suspensão dos novos programas pela justiça prejudique o programa original aprovado em 2012, que ainda aceita os candidatos que, por ventura, qualificarem. Várias mudanças ao programa Dreamers ainda estão pendentes no tribunal.
O secretário do Departamento de Segurança Interna (DHS), Jeh Johnson, disse ao Congresso que o Juiz Hanen deveria saber que as aplicações de 3 anos de validade foram aprovadas pois faziam parte de um memorando apresentado à Corte.
