Principal ponto do pacote reduz prazo de devolução de créditos tributários em até 30 dias, em vez de dois anos
O ministério da Fazenda lançou esta semana um pacote de dez medidas para estimular as exportações do país. Um dos principais pontos do programa apresentado pelo ministro da área, Guido Mantega, diz respeito à redução do prazo de devolução dos créditos tributários, que atualmente é de dois a cinco anos, mas agora passará a ser de 30 dias.
A medida vale para créditos Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os tributos são recolhidos sobre matérias-primas, mas, como não se pode exportar impostos, as empresas são reembolsadas pelo governo. O restante dos créditos seguirá os prazos normais. Outro fator importante foi a criação de um órgão voltado ao comércio exterior – o Eximbank, instituição subordinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que atuará com os recursos de financiamento à exportação, com uma linha de sete bilhões de reais. “O objetivo é estimular as pequenas e médias empresas à exportação”, afirmou Guido.
