A reforma imigratória parará cinco semanas no Congresso

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As duas câmaras entram em recesso até a segunda semana de setembro

Nove meses depois da reeleição do presidente Barack Obama e do retorno do debate da reforma imigratória à lista de prioridades nacionais, o Congresso se prepara para começar, na próxima semana, um recesso de cinco semanas (de 5 de agosto a 9 de setembro) com a tarefa cumprida pela metade: um plano do Senado que legaliza milhões de indocumentados e uma Câmara de Deputados que resiste à cidadania, e que exige novas e rigorosas medidas de segurança na fronteira.

Mas o recesso não significa que os atores do debate ficarão de braços cruzados esperando que os legisladores decidam o que farão com os 11 milhões de indocumentados.

“Ainda existe a possibilidade de a Câmara de Representantes querer fazer e terminar votando uma proposta com caminho para a cidadania antes de 30 de setembro. Mas não fará isto sem a pressão forte por parte da comunidade”, disse à NoticiasUnivision.com Jorge Mario Cabrera, diretor de comunicações da Coalizão pelos Direitos Humanos dos Imigrantes de Los Angeles (CHIRLA) na Califórnia. “Nas primeiras semanas de agosto serão realizadas várias mobilizações significativas e o alvo será a liderança da Câmara, incluindo os democratas”, acrescentou.

As mobilizações anunciadas por Cabrera se somam às campanhas de envio de mensagens de texto e ligações telefônicas que promovem organizações nacionais pró-imigrantes que clamam por uma reforma imigratória ampla, que legalize a maioria dos 11 milhões de indocumentados que vivem nos Estados Unidos. O Conselho Nacional de La Raza (NCLR), por exemplo, mantém a campanha digital chamada ““Eu apoio uma reforma imigratória verdadeira para fortalecer o país”, que consiste em enviar uma mensagem aos congressistas para aprovar a legalização de milhões de indocumentados.

O National Immigration Forum também prossegue com a campanha digital de envio de mensagens automatizadas aos legisladores da Câmara de Representantes, e o grupo Reform Immigration Pro America não fica atrás no esforço.

A Casa Branca tampouco ficará esperando durante o recesso para que a Câmara aja. Anunciou que nesta quarta-feira (31), dois dias antes do início das férias de verão, o presidente Barack Obama se reunirá com os legisladores democratas da Câmara de Representantes para avalizar uma estratégia.

No começo de julho, a Casa Branca revelou que Obama continuará pressionando o Congresso, liderando reuniões não só com a bancada democrata como também com empresários, sindicatos, religiosos e ativistas que batalham pela aprovação de uma lei ampla que inclua um caminho para a cidadania.

Opção majoritária

O governo reiterou que mantém firme seu apoio a uma solução legislativa para o tema da reforma imigratória, apesar da existência de um Plano B que seria ativado no caso de a Câmara de Deputados não atuar e abortar o debate.

O Plano B consiste no fato de organizações pró-imigrantes e legisladores pedirem a Obama uma ação executiva para iniciar um programa tipo TPS para os indocumentados, e ampliar a Deferred Ation para incluir os pais de jovens indocumentados cujas deportações já foram impedidas e receberam uma permissão temporária de trabalho.

Mas uma via legislativa que não foi comentada pela Casa Branca foi assumida pela liderança republicana da Câmara de Representantes e consiste em debater a reforma imigratória aos pedaços. Isto foi sugerido pelo presidente do Congresso, John Boehner (Ohio) e Bob Goodlatte (Virgínia), presidente do Comitê Judiciário.

As organizações pró-imigrantes rechaçam esta via. “Não é aceitável uma proposta imigratória em pedacinhos. O que ocorre é que a nossa comunidade foi sendo deportada de pouquinho a pouquinho. Se este tipo de proposta somente retardar uma solução permanente, exige-se o mesmo esforço para legalizar os 11 milhões de indocumentados”, disse Cabrera. “Uma proposta geral ampla com caminho para a cidadania é o que aceitaremos. Não menos”, destacou.

Enquanto se embaralham os cenários, a Casa Branca voltou a mostrar na segunda-feira (29) alguns dos benefícios da reforma imigratória. Se aprovada, “ajudará a garantir a mão-de-obra estável que o setor agrícola necessita para se manter competitivo com outros países e continuar a oferta abundante de alimentos”, conforme consta em um relatório divulgado pelo governo.

As opções

A proposta de lei aprovada pelo Senado no final de junho inclui uma via para a cidadania para indocumentados que demonstrem estar nos Estados Unidos desde antes de 31 de dezembro de 2011, não tenham antecedentes criminais e entreguem suas impressões digitais ao Departamento de Segurança Nacional (DHS).

Os que forem autorizados pagarão uma multa e entrarão em um status de imigrante provisório (RPI) pelo espaço de 10 anos. Ao final deste período poderão solicitar a residência e três anos depois a cidadania. Dreamers e camponeses percorrerão a rota na metade do tempo.

A Câmara de Deputados, por sua vez, está entre duas alternativas: a proposta de Boehner e Goodlatte de debater a reforma em pedaços e esperar o plano do Grupo dos Sete (que redige em segredo um grupo de quatro democratas e três republicanos) que incluirá um caminho para a cidadania para os indocumentados, mas os obriga a declarar que violaram a lei dos Estados Unidos e entrarão em um status de liberdade condicional por cinco anos.

No fim do período, poderão pedir a residência que demorará cinco anos. Outros cinco anos depois poderão pedir a cidadania.
Para que qualquer das opções chegue ao plenário, Boehner impôs a regra da “maioria da maioria”, ou seja, deve contar com o apoio de 118 votos republicanos. Por ora, o debate de uma iniciativa como a do Senado somente conta com 60 votos republicanos, segundo fontes da imprensa.

As campanhas de chamadas têm como objetivo convencer o número suficiente de republicanos para que respaldem um plano amplo. O número de votos democratas, mais os 60 apoios republicanos, superam o mínimo de 218 necessários para aprovar a reforma imigratória na Câmara de Deputados.