ACLU aproxima-se dos brasileiros

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Barry Butin esclarece que a entidade defende o direito de todos que vivem nos EUA

A expectativa era grande. A ACLU (American Civil Liberties Union), uma das entidades mais atuantes em defesa dos direitos dos cidadão, enviaria um advogado para tirar as dúvidas que tiram o sono da maioria dos brasileiros, todas elas relativas às questões imigratórias. O local escolhido foi o Centro Comunitário Brasileiro (CCB), em Deerfield Beach, nesta quinta-feira à noite.

No entanto, Barry Butin, embora demonstrando ser muito competente em assuntos relativos às leis estaduais, admitiu não ser a pessoa mais indicada para elucidar os problemas que angustiam os brasileiros.

Entretanto, ele fez questão de destacar que a ACLU não se preocupa apenas com os direitos dos cidadãos, mas, sim, de todos que aqui vivem. Sobre a luta para enfrentar os desafios imigratórios, Butin sugeriu que a comunidade brasileira procure apoio na FIAC (Federation Immigration Advocations Center) através do website www.fiacfla.org ou pelo telefone (305) 573-1106.

Outro conselho dado e reafirmado pelo advogado é o de que devem contatar os representantes legislativos em todos os níveis: Fale com o commissioner da cidade, com o commisioner do condado, com o deputado e o senador estadual, com o deputado e senador federal, enfim, com aqueles que são pagos pela sociedade para atuar nestes tipos de casos. E nunca se esqueçam de chamar a imprensa.

Por não ser um especialista em direitos de imigração, Butin pouco pôde ajudar no debate sobre a legitimidade ou não da medida 287g, que visa firmar uma aliança entre o ICE o braço policial do Serviço de Imigração e as polícias locais para capturar imigrantes indocumentados, mesmo aqueles que não tenham cometido nenhum tipo de infração.

Com relação à abordagem do policial, Butin admitiu ser um direito do agente da lei parar alguém e pedir uma identificação. Por outro lado, o cidadão pode ou não responder a esta questão. O dr. Joel Stewart, assessor jurídico do Consulado Geral do Brasil em Miami, que esteve presente no encontro, no entanto, corrigiu: Constitucionalmente, o cidadão americano tem esta prerrogativa de ignorar a pergunta do policial, porém, um estrangeiro vivendo nos EUA tem a obrigação de portar um documento que o identifique.
Moça desesperada

Uma moça estava visivelmente nervosa ao contar a situação pela qual está passando seu marido. Segundo ela, o rapaz estava num estabelecimento na Geórgia, quando saiu por um instante. Ao retornar, ele foi seguido por uma agente de imigração que lhe pediu um documento. Como o rapaz não portava um documento legal, ele foi detido, encaminhado para Jacksonville, no norte da Flórida e depois para o centro de detenção do Krome, em Miami.

A brasileira explicou que ela já é residente legal dos EUA e estava preparando a papelada para dar entrada em seu pedido de cidadania. Ao se tornar cidadã, poderia pedir o green card para seu marido. Stewart a tranquilizou, dizendo que o caso dela pode ser solucionado com a ajuda de um bom advogado de imigração, a não ser que o rapaz tenha entrado no país sem a devida inspeção por exemplo, cruzando a fronteira do México para os EUA.

Os brasileiros também podem encontrar na sede do CCB cópias do folheto da ACLU que esclarece as questões mais cruciais. Batizado de Know Your Rights, o folheto tem uma série de perguntas e respostas sobre as questões mais frequentes que afligem os imigrantes indocumentados.

Mesmo quem está vivendo no país ilegalmente tem seus direitos assegurados, de acordo com as leis americanas. Por isto, a ACLU recomenda que os imigrantes levem consigo o nome e o telefone de um advogado. Se não tiver nenhum advogado contratado, o governo tem o dever de disponibilizar uma lista de entidades que oferecem consultoria legal a preços acessíveis para que seja designado um profissional para acompanhar o caso do imigrante.

Na eventualidade de ser detido, o imigrante tem direito de ligar para um advogado ou membro da família e receber a visita de um advogado no centro de detenção, o qual também pode acompanhar o imigrante perante um juiz em uma corte de imigração.

Ou seja, mesmo com o clima adverso, sempre há esperança para os indocumentados. Vale a pena o conselho de evitar circular por locais visados em horários noturnos para evitar ser parado pelos policiais.