Aposentado brasileiro morando no exterior tem que pagar 25% de imposto para a Receita Federal

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Montante é descontado na fonte desde ano passado e ainda assusta brasileiros desavisados

Joselina Reis

Aquela ideia de morar no exterior e mesmo assim conseguir a aposentadoria brasileira está mais difícil desde o ano passado. Desde o ano passado foi feita uma alteração legislativa e os aposentados e ou pensionistas que moram no exterior começaram a ser taxados com 25% retidos na fonte. “Já existia essa tributação para rendimentos no Brasil de quem mora no exterior, mas agora o leão também vai levar parte da aposentadoria. É lamentável, mas não tem como escapar!”, adverte o advogado Attila Andrade.

A mudança foi feita em maio de 2013, a Receita Federal passou a aplicar uma Lei de 1988, e cobrar de todos os aposentados e pensionistas brasileiros que residem no exterior, o valor de 25% do benefício à título de imposto de renda.
De acordo com a lei, o desconto é para todos independe da idade do aposentado e ou da renda, podendo ser retido até sobre quem ganha um salário mínimo.

Attila Andrade explica somente nos casos em que o Brasil tem acordo bilaterais com o país (isso não se aplica aos Estados Unidos) o aposentado e ou pensionista está livre desse desconto. Quem mora em países como Espanha, França e Japão, por exemplo, vão poder respirar aliviado e manter seus rendimentos integralmente.

Veja lista completa de países com os quais o Brasil possui acordo bilateral no site na receita federal (www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/acordosinternacionais/acordosduplatrib.htm). Acordo foram feitos com o objetivo de evitar dupla tributação.

A brasileira I. A, de 60 anos, conta que levou um choque ao saber da notícia. “Quem faz tudo para mim no Brasil é minha filha, que é advogada, quando ela foi renovar a procuração que deixei para ela, o INSS informou que meu próximo depósito teria 25% a menos. Entrei em choque!”, conta ela que ainda trabalha nos EUA e não quer seu nome divulgado com medo de represálias do INSS.

A brasileira, carioca, vai simplesmente tentar driblar o fisco no próximo ano. Ela conta que vai replanejar as férias e, apartir de agora, irá todo ano ao Brasil para apresentar-se ao INSS como moradora no Rio de Janeiro. “O dinheiro é depositado na minha conta e minha família administra pagando o que a minha mãe necessita e impostos dos meus bens do Brasil. Acho um absurdo pagar mais impostos ao governo depois de tantos anos contribuindo e pegando imposto tão caro!”, reclama.

A tática talvez dê certo. “A pessoa precisa manter residência no Brasil, declarar imposto de renda como morador no Brasil (mesmo sendo isenta) se quiser manter a aposentadoria integral”, analisa o advogado Attila Andrade.

Na tentativa de reverter a situação, um abaixo assinado público (criado por brasileiros) foi colocado em dois websites no exterior (ww.avaaz.org e www.causes.com) no ano passado. No entanto, ainda não conseguiram alcançar a meta de assinaturas para que seja enviado à presidenta Dilma Rousseff.

O caso já foi parar nos tribunais federais com centenas de ações judiciais pedindo a cessação do desconto do imposto junto ao INSS.