Histórico

Arizona nega benefícios a ‘dreamers’ qualificados por medida de Obama

Governadora do Arizona Jan Brewer assinou uma ordem executiva proibindo emissão de carteiras de motorista aos jovens imigrantes

Uma ordem executiva assinada pela governadora do Arizona obriga os órgãos estaduais a negar a carteira de motorista e outros benefícios públicos aos jovens imigrantes que vivem no país sem permissão legal apesar de obterem autorizações para trabalhar com o programa federal que acaba de entrar em vigor

A ordem assinada nesta quarta-feira (15) pela governadora Jan Brewer efetivou-se depois de o presidente Barack Obama ter anunciado uma alteração na política para os filhos de imigrantes irregulares, conhecidos como dreamers. Brewer qualificou a medida como uma “anistia clandestina” e um jogo político do presidente democrata.

Na ordem, Brewer disse que quer reafirmar a intenção da lei vigente do Arizona que nega aos imigrantes irregulares permissões para dirigir e benefícios que são pagos pelos contribuintes.

Os jovens imigrantes começaram a solicitar desde quarta-feira autorizações para trabalhar sob a lei do governo Obama conhecida como Ação de Adiamento para os que Vieram na Infância, a qual evita que muitos deles sejam deportados se atenderem a determinados requisitos.

A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou em junho partes da lei do Arizona -conhecida como a SB1070 -, mas autorizou a vigência de uma disposição crucial que obriga a polícia perguntar às pessoas sobre sua condição imigratória em certas circunstâncias.

O governo Obama impugnou a normativa em 2010 depois de Brewer a ter promulgado.

Na década passada, os eleitores do Arizona aprovaram por duas vezes leis para que fossem negados serviços pagos com recursos dos contribuintes – como matrículas na universidade com mensalidades favoráveis para residentes – aos imigrantes que não vivam de maneira legal no país, a não ser o que foi ordenado pelo governo federal.

A ordem de Brewer destaca que o programa federal que dá permissões de trabalho não confere status legal aos imigrantes indocumentados e não lhes concede o direito a benefícios estaduais no Arizona.

Na ordem ela afirma que a alteração de política “pode fazer com que alguns imigrantes não autorizados consigam indevidamente acesso a benefícios públicos, algo que seria contrário à intenção dos eleitores de Arizona e dos legisladores que decretaram as leis que expressamente restringem o acesso a uma identidade estadual e a benefícios financiados pelos contribuintes”. A governadora ordenou os órgãos estaduais a começar os processos para criar normas de emergência necessárias para implantar a ordem.

A representante estadual Catherine Miranda, que apoia o programa federal, considerou mesquinho o procedimento de Brewer. “Ela apenas continua levantando obstáculos aos jovens do Arizona”, destacou a deputada democrata por Phoenix.

O deputado democrata Martín Quezada, de Phoenix, colocou em dúvida se a medida de Brewer terá bastante consequências práticas de acordo com as atuais leis do Arizona. No
entanto, enfatizou que a ordem sataniza os jovens corretos aos quais deveria ser permitido obter uma identidade estadual e entrar na força de trabalho.

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