Arizona nega benefícios a ‘dreamers’ qualificados por medida de Obama

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Governadora do Arizona Jan Brewer assinou uma ordem executiva proibindo emissão de carteiras de motorista aos jovens imigrantes

Uma ordem executiva assinada pela governadora do Arizona obriga os órgãos estaduais a negar a carteira de motorista e outros benefícios públicos aos jovens imigrantes que vivem no país sem permissão legal apesar de obterem autorizações para trabalhar com o programa federal que acaba de entrar em vigor

A ordem assinada nesta quarta-feira (15) pela governadora Jan Brewer efetivou-se depois de o presidente Barack Obama ter anunciado uma alteração na política para os filhos de imigrantes irregulares, conhecidos como dreamers. Brewer qualificou a medida como uma “anistia clandestina” e um jogo político do presidente democrata.

Na ordem, Brewer disse que quer reafirmar a intenção da lei vigente do Arizona que nega aos imigrantes irregulares permissões para dirigir e benefícios que são pagos pelos contribuintes.

Os jovens imigrantes começaram a solicitar desde quarta-feira autorizações para trabalhar sob a lei do governo Obama conhecida como Ação de Adiamento para os que Vieram na Infância, a qual evita que muitos deles sejam deportados se atenderem a determinados requisitos.

A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou em junho partes da lei do Arizona -conhecida como a SB1070 -, mas autorizou a vigência de uma disposição crucial que obriga a polícia perguntar às pessoas sobre sua condição imigratória em certas circunstâncias.

O governo Obama impugnou a normativa em 2010 depois de Brewer a ter promulgado.

Na década passada, os eleitores do Arizona aprovaram por duas vezes leis para que fossem negados serviços pagos com recursos dos contribuintes – como matrículas na universidade com mensalidades favoráveis para residentes – aos imigrantes que não vivam de maneira legal no país, a não ser o que foi ordenado pelo governo federal.

A ordem de Brewer destaca que o programa federal que dá permissões de trabalho não confere status legal aos imigrantes indocumentados e não lhes concede o direito a benefícios estaduais no Arizona.

Na ordem ela afirma que a alteração de política “pode fazer com que alguns imigrantes não autorizados consigam indevidamente acesso a benefícios públicos, algo que seria contrário à intenção dos eleitores de Arizona e dos legisladores que decretaram as leis que expressamente restringem o acesso a uma identidade estadual e a benefícios financiados pelos contribuintes”. A governadora ordenou os órgãos estaduais a começar os processos para criar normas de emergência necessárias para implantar a ordem.

A representante estadual Catherine Miranda, que apoia o programa federal, considerou mesquinho o procedimento de Brewer. “Ela apenas continua levantando obstáculos aos jovens do Arizona”, destacou a deputada democrata por Phoenix.

O deputado democrata Martín Quezada, de Phoenix, colocou em dúvida se a medida de Brewer terá bastante consequências práticas de acordo com as atuais leis do Arizona. No
entanto, enfatizou que a ordem sataniza os jovens corretos aos quais deveria ser permitido obter uma identidade estadual e entrar na força de trabalho.