Ativistas denunciam abusos contra imigrantes nos centros de detenção

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Deputada da Califórnia apresentou projeto de lei pedindo humanização das prisões

As dificuldades encontradas pelos imigrantes nos Centros de Detenção nos Estados Unidos está no topo da lista de preocupações da União de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês). A entidade reafirmou que muitos indocumentados são mantidos na prisão por meses, em situação deplorável, mesmo sem ter cometido qualquer delito. Por isso, ativistas pedem que o Congresso Nacional analise o quanto antes as propostas de reforma de imigração ou que pelo menos aprove um projeto de lei com o objetivo de fiscalizar as condições impostas ao imigrantes pelo Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security). “Esta legislação seria importante para proteger os direitos dos detentos nestes centros”, acredita Mónica Ramírez, advogada da ACLU, ressaltando que desde 2003, quando foi instituído o DHS, 90 imigrantes já morreram em custódia da agência.

O primeiro passo para esta iniciativa já foi tomado: a deputada democrata Lucille Roybal-Allard, da Califórnia, apresentou no início de março o projeto de lei (HR 1215), que pede a humanização nos centros de detenção para imigrantes. Entre as medidas propostas estão, por exemplo, a obrigatoriedade de atendimento médico a cada detento, bem como a permissão para o uso de telefone e acesso a bibliotecas jurídicas. Outro ponto importante é a garantia de proteção aos filhos de indocumentados presos.

Os próprios ativistas admitem que é quase impossível obter informações sobre as condições enfrentadas pelos imigrantes nos centros de detenção. “A única forma tem sido através de cartas e chamadas telefônicas dos detentos e, destes contatos, é fácil perceber que há uma clara violação dos direitos humanos”, acrescentou a advogada. De acordo con o ICE, a polícia de imigração americana, no ano fiscal de 2008 quase 350 mil imigrantes foram deportados do país, a maioria deles de origem latino-americana. No mesmo período, aconteceram mais de 1.200 operações da agência empostos de trabalho, que resultaram na prisão de 33 mil pessoas, muitos deles sem qualquer antecedente criminal.

Aura Guerra viveu o drama comum a tantos familiares de indocumentados. O marido dela ficou detido por semanas em uma prisão da Flórida antes de ser deportado para a Guatemala e, em todas as visitas, foi impedida de abraçá-lo. “Só podia falar com o meu marido através de uma janela, como se ele fosse um criminoso. Não pude me despedir dele quando ele foi deportado”, lembrou Aura, que é cidadã americana e tem duas filhas americanas – que, por sinal, ficaram traumatizadas com tudo o que ocorreu com a família.

Para a advogada da ACLU, os Estados Unidos, como um país avançado, devem garantir o bem-estar e a saúde dos detentos. Além disso, ela afirma que a população carcerária está crescendo e a falta de planejamento do governo em aumentar o número de camas nos centros de detenção incomoda. E os números comprovam isso: em 2003 eram 18 mil indocumentados presos, mas o número já pulou para 34 mil em todo o país. “E quando estes estão doentes, um comprimido de Tylenol é o máximo que recebem”, atestou Mónica.

Esta não é a primeira vez que os ativistas se queixam do tratamento dispensado aos imigrantes detidos. Líderes comunitários e religiosos de Chicago denunciaram os maus-tratos no ano passado e chegaram a organizar uma campanha nacional para protestar contra este descaso. A ação teve o propósito de pressionar as autoridades de imigração de Illinois em busca de melhorias. Da mesma feita, a Faculdade de Direito da Universidade de Seattle e a organização humanitária ‘OneAmerica’ denunciaram “numerosas violações” dos direitos humanos sofridas por grande parte dos 985 detentos do Northwest Detention Center de Tacoma, especialmente mexicanos, latino-americanos e asiáticos. “Estas violações são inaceitáveis em qualquer circunstância”, disse o informe, que continha ainda um índice estarrecedor: 75% dos presos alegaram ter sofrido algum tipo de abuso físico ou verbal por parte das autoridades.

A seguir, uma lista de falhas cometidas contra os indocumentados nos centros de detenção a imigrantes:
• Deficiência no acesso a material jurídico por parte dos detentos, que com isso não podem conhecer seus direitos legais.
• Falta de informação sobre os procedimentos de asilo nos Estados Unidos.

• Acesso limitado dos detentos ao telefone. Em alguns casos há um aparelho para 40 pessoas e muitos não funcionam.

• Limitações de tempo nas visitas de advogados.

• Revista da correspondência pessoal sem a presença dos detentos.