Ativistas exigem mudanças no programa Comunidades Seguras

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O plano Comunidades Seguras foi implantado pelo DHS em 2008 para detectar imigrantes que tenham cometido delitos graves e deportá-los

DA REDAÇÃO – Cinco meses depois de advertir que um polêmico programa de deportações será obrigatório em todos os estados a partir de 2013 e no momento em que aumentam as dúvidas sobre um programa temporário que revisa milhares de casos de estrangeiros com ordem de expulsão do país, o diário The New York Times e ativistas pró-imigrantes pediram ao governo de Barack Obama que modifique o Comunidades Seguras.

O jornal destacou que o presidente deve fazer alterações mais substanciais no programa e atender às promessas de usar a sensatez nos casos pendentes de deportação.

O programa Comunidades Seguras foi idealizado sob a administração republicana de George W. Bush (2001-2009) e integra as medidas de segurança adotadas após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

O New York Times indicou que embora o governo tenha anunciado em abril um plano para reformar o Comunidades Seguras, que obriga os policiais locais (estadual e municipal) a colaborar na busca de indocumentados, o sistema não reduziu o número de detenções.

De acordo com as regras do programa, quando um indocumentado for detido por um agente local por violar uma lei de trânsito, o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) decidirá se o mantém detido para sua deportação só depois que tenha sido condenado, não antes.

O jornal, porém, disse que, na teoria, esta mudança poderia reduzir o número de pessoas presas e deportadas, “mas isto é improvável e não conserta as falhas fundamentais em um programa desacreditado”.

Ativistas pró-imigrantes temem que ao final do ano fiscal 2012 o número de deportados ultrapasse os 400 mil, estabelecendo uma nova marca de estrangeiros expulsos dos Estados Unidos.

A administração Obama tem enfrentado fortes críticas por parte de órgãos policiais defensores dos imigrantes por deter muitos delinquentes menores e não criminosos à medida que se expande o programa Comunidades Seguras, e aumenta o número de deportações.

O diário destacou ainda que o problema com a “discreção” e o Comunidades Seguras é que muitos agentes policiais locais (estadual e municipal) não estão treinados de maneira adequada no tema de imigração, e a pressão contra os imigrantes continua. O New York Times também divulgou que a confiança entre comunidades de imigrantes e o programa federal ficou seriamente afetada, pelo fato de as pessoas terem medo de denunciar os delitos e cooperar com a polícia.

Obrigatório em 2013

Em janeiro, o Los Angeles Times disse que, de acordo com um documento interno do DHS, o polêmico programa será obrigatório nos 50 estados a partir de 2013. E indicou que, segundo o documento, a administração Obama está determinada a torná-lo obrigatório em vez de permitir que os governos estaduais optem por cooperar com ele ou rechaçá-lo.

O plano Comunidades Seguras foi implantado pelo DHS em 2008 para detectar imigrantes que tenham cometido delitos criminosos graves e deportá-los.

Grupos e organizações nacionais que defendem os direitos dos imigrantes, advogados, líderes religiosos, parlamentares, governos estaduais e grupos que defendem os direitos civis, entre outros, questionaram o programa e argumentam que contém erros que permitiram deportar milhares de imigrantes que não cometeram delitos graves que ameacem a segurança nacional dos Estados Unidos.

Comunidades Seguras é uma base de dados administrada pelo DHS que permite aos agentes da ordem pública locais (municipal e estadual) estabelecer o status imigratório de cada pessoa detida no momento da prisão.

Se a prova biométrica mostrar que a pessoa não tem status legal de permanência nos Estados Unidos, é colocada imediatamente na lista de deportáveis. O mesmo ocorre com indivíduos que têm algum tipo de delito ou antecedente criminal.

Os indivíduos deportáveis são entregues ao Gabinete de Alfândega e Controle de Fronteiras (ICE). Uma vez em poder do ICE, abre-se um processo de deportação dos Estados Unidos. Em novembro de 2009, o ICE assegurou que, no seu primeiro ano de funcionamento, o programa havia identificado 111 mil imigrantes deportáveis nos centros de detenção locais.