Boletim Copa 2014

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Congresso corre para aprovar lei contra terrorismo antes da Copa


Parlamentares discutem uma nova lei antiterrorismo para ser aplicada na Copa do Mundo

O Congresso Nacional voltou ao trabalho do recesso parlamentar nesta semana e a bancada governista já se mobiliza para aprovar antes do início da Copa do Mundo, em 12 de junho, uma lei contra eventuais atos terroristas. Não existe na legislação brasileira uma figura jurídica específica que tipifique o que é terrorismo ou um terrorista.

Falta pouco mais de quatro meses para o Mundial o que, do ponto de vista do calendário legislativo para aprovar uma lei, é um prazo curto.

Foi marcada para terça-feira (11) a primeira discussão no plenário do Senado sobre o PL 499/2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que trata do tema. Segundo ele, a bancada governista na Casa trabalha para que haja consenso com a bancada da oposição e assim a matéria possa ser aprovada em primeiro turno ainda na semana que vem.

Se der certo, a votação em segundo turno geralmente ocorre na sessão seguinte, e assim o projeto sairia aprovado para apreciação na Câmara dos Deputados antes do final de fevereiro. Como já foi aprovado em uma comissão mista do Congresso no final de 2013, aprovado no plenário do Senado o PL sobre terrorismo segue direto para votação no plenário da Câmara.

Quando foi aprovada na comissão mista no Congresso no final do ano passado, a proposta de Jucá foi muito atacada nas redes sociais por manifestantes, defensores dos direitos civis e internautas no geral, com medo de que a possível nova lei contra o terrorismo fosse aplicada para enquadrar manifestantes e “black blocs” como terroristas, a exemplo do que acontece na Lei de Segurança Nacional. “Relacionar tal projeto aos movimentos sociais é um equívoco”, garantiu o senador em declaração sobre o tema para a Agência Senado.