Lei deve ajudar milhares de famílias que enfrentam o risco de perder a casa própria
Agora está decidido. Depois da canetada do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, na manhã de quarta-feira, o projeto aprovado pelo Congresso americano para ajudar o mercado imobiliário já se transformou em lei, a chamada American Housing Rescue & Foreclosure Prevention Act, que entra em vigor em 1º de outubro.
O projeto de lei que promete amenizar a crise imobiliária nos Estados Unidos apresenta boas oportunidades para todos os tipos de proprietários, desde aqueles que enfrentam problemas com o mortgage, até quem está pensando em adquirir a sua primeira casa própria. O texto foi aprovado pela Câmara de Representantes com 272 votos (contra 152) e, há cerca de uma semana, pelo Senado Federal. Assessores parlamentares garantiram que o presidente George W. Bush já havia manifestado o desejo de promulgar a lei antes de deixar a Casa Branca, apesar de o projeto conter pontos aos quais ele se opôs nos últimos meses.
Cerimônia
Bush assinou a legislação por volta de 7 da manhã, em seu primeiro ato no dia 30 de julho, no salão oval da Casa Branca. Ao lado dele estavam assessores diretos, como o secretário de imprensa Tony Fratto e o secretário do Tesouro, Henry Paulson Jr., um dos principais defensores de medidas emergenciais para a área imobiliária. Apesar de o projeto ter sido produto de intensos debates e acordos entre os dois principais partidos do país por vários meses, Bush não convidou sequer um membro do Congresso para participar da cerimônia de assinatura da lei.
“O objetivo é injetar confiança e estabilidade nos mercados”, afirmou Fratto, acrescentando que muitas famílias poderão manter seus imóveis. O presidente assinou a American Housing Rescue & Foreclosure Prevention Act na mesma semana em que foram divulgados os números astronômicos do déficit orçamentário americano para o ano fiscal de 2009 (entre outubro de 2008 e setembro de 2009), que pode atingir a faixa de 482 bilhões de dólares.
Milhares de pessoas podem se beneficiar, de alguma maneira, com as novas medidas. Os compradores da primeira casa, por exemplo, estarão aptos a obter empréstimos sem juros do governo, com pagamento através do tax income. Para os que estão sofrendo com as altas prestações do financiamento, por sua vez, terão a opção de renegociar a dívida, em bases mais vantajosas e em pelo menos 30 anos.
Boa parte do projeto diz respeito ao universo de proprietários que começaram a ter dificuldades com o pagamento do financiamento antes de janeiro de 2008. O projeto de lei estipula facilidades a mutuários nesta situação, desde que o montante do novo mortgage não seja maior do que 90% do atual valor do imóvel. Outro detalhe importante é que a renegociação só valerá para as residências (primary residence), o que descarta dos benefícios imóveis comprados para investimento ou veraneio.
PRÉ-REQUISITOS PARA SE QUALIFICAR
Para obter os benefícios, os proprietários deverão compravar que, em 1º de março de 2008, a prestação do imóvel – incluindo aí o valor principal e todas as taxas, juros e seguros referentes aos demais financiamentos – representava à época 31% da renda familiar. Portanto, se alguém ganhava cinco mil dólares por mês e os pagamentos imobiliários somavam três mil dólares, está apto a conseguir melhores condições. O mesmo não pode ser dito para uma outra pessoa que, com o mesmo rendimento, pagava apenas 1.400 dólares de mortgage, pois a mensalidade do empréstimo era compatível com o salário.
O projeto de lei aprovado pelo Congresso americano também prevê medidas para evitar o colapso das gigantes do mercado que garantem a liquidez no crédito imobiliário – Fannie Mae e Freddie Mac. A legislação autoriza o tesouro a socorrer as duas instituições, agências capitalizadas e/ou financiadas pelo setor privado, mas com forte respaldo em recursos oficiais na medida em que operam um segmento de interesse público e social. Juntas são responsáveis por garantir cerca de 50% dos mortgages do país, que somam mais de 12 trilhões de dólares. Não é necessário dizer que a quebra da dupla traria conseqüências inimagináveis à economia americana e até mundial.
Por isso, o senador Christopher Dodd, democrata de Connecticut, chegou a dizer que esta é “a lei mais importante que rege a matéria imobiliária desta geração”. Mas há quem discorde. O economista David Walker, que já trabalhou no setor econômico do governo mas hoje é presidente de uma fundação, não acredita na eficácia das medidas. “O respaldo para que o secretário do tesouro possa ampliar o crédito certamente vai provocar um aumento nos impostos”, disse o especialista. De um modo geral, porém, há a sensação de que a nova lei vai ajudar a estabilizar o mercado. “É o que precisamos no momento”, acrescentou Dodd. A seguir, a opinião de economistas e especialistas no assunto que atuam junto à comunidade.
Cláudio Pereira:Só vi pontos favoráveis na nova lei e acredito que as medidas vão estabilizar o mercado. No entanto, como entra em vigor em outubro, os impactos da iniciativa só serão sentidos em 2009. Um ponto que ainda não ficou claro, porém, diz respeito aos critérios da consulta de crédito. De qualquer forma o importante é perceber que o governo, finalmente, tomou a decisão que o mercado esperava há um ano e meio. Há uma luz no fim do túnel. A compra de uma casa é a realização de um sonho, não pode ser o começo de um pesadelo”.
Joe Sousa:A princípio a lei será benéfica para a economia, pois vai socorrer as gigantes do mercado, Fanny Mae e Freddie Mac, que estavam quase batendo pino. Isso vai manter a indústria do mortgage ativo. Mas com relação ao consumidor direto, teremos que aguardar o que as medidas vão trazer de benefícios práticos, pois o que se sabe até agora pelas entrelinhas do projeto é que poucas pessoas se encaixarão nas exigências”.
Michael J. Sichenzia:A nova lei é somente outra ferramenta na caixa de ferramentas daqueles que pegaram estes empréstimos. Para muitos será de pouca ajuda e muito tardia. Para pouquíssimos selecionados, mais ou menos uns 20% dos que estão enfrentando foreclosure, esta lei proverá uma saída estratégica deste atual problemático e tóxico empréstimo imobiliário. As regras são muito complexas e os proprietários devem buscar aconselhar-se com companhias profissionais conhecedores de ambos os procedimentos do Federal Housing Administration e do mercado financeiro em geral”.
Vito Heiderick:Na realidade, muitos pontos da nova lei ainda estão indefinidos e, portanto, não sabemos como vai funcionar na prática nem qual o perfil de cliente será atendido. Apesar dos pontos nebulosos, a expectativa é grande e estou confiante. Pelo menos o governo resolveu dar um passo para resolver a situação”.
Gabriel Hennigs:A lei é boa, mas para quem puder se enquadrar nas qualificações. Infelizmente acredito que só 20% das pessoas com problemas no financiamento se beneficiarão das medidas. O processo será semelhante ao do short sale, mas com financiamento e garantias do governo. Por isso, acho que pode resolver parte do problema do setor”.
