Cade aprova com restrições fusão entre TAM e LAN

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O relator do caso da fusão da TAM com a chilena LAN no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Olavo Chinaglia, aprovou esta semana a união das duas empresas aéreas, sob a condição de que uma delas deixe sua aliança global de milhagem e abram mão de vagas para voos entre os aeroportos de Guarulhos (SP) e Santiago, no Chile.

A união entre as duas empresas cria a maior companhia aérea da América Latina, com 300 aviões e avaliada em mais de US$ 12 bilhões.
O negócio já foi aprovado pelo órgão antitruste do Chile com restrições semelhantes. Parece inviável que a nova companhia pertença a duas alianças globais mesmo que elas continuem a operar sob as mesmas marcas, disse Chinaglia. A TAM pertence à StarAlliance, enquanto a Lan integra a Oneworld.

O relator rejeitou a ideia de adversários da fusão que cogitam diminuição da concorrência por conta da entrada de uma empresa aérea estrangeira já poderosa. No Brasil, nota-se mais uma intensa rivalidade marcada por políticas agressivas de preços, horários”, disse Chinaglia. A fusão criará a Latam, uma das dez maiores empresas aéreas do mundo.

Durante a leitura de seu voto, Chinaglia disse que também vê concentração em outras duas rotas pela união de TAM e LAN, entre São Paulo e Buenos Aires, na Argentina, e entre a capital paulista e Lima, no Peru. Contudo, ele entendeu não serem necessárias ações do órgão antitrustre brasileiro nesses casos.

A união foi anunciada em agosto do ano passado e estará completa no primeiro semestre do ano que vem. O grupo informou que oferecerá 115 destinos para 23 países. As duas empresas hoje empregam mais de 40 mil pessoas.

O presidente do Cade, Fernando Furlan, disse que a decisão cria jurisprudência para o setor. A legislação hoje dificulta a entrada de empresas aéreas estrangeiras para operar no Brasil.