Quase 400 mil pessoas já marcaram hora para requerer a carteira de motorista especial para quem está ilegalmente no país
DA REDAÇÃO COM AGÊNCIAS
Prestes a emitir carteiras de motoristas para pessoas que estão ilegalmente no país, o departamento de veículos automotores (Department of Motor Vehicles–DMV) da Califórnia abriu quatro novos escritórios de atendimento e contratou 900 funcionários extra para encarar a avalanche de pedidos de carteiras que é esperada no estado.
Funcionários do governo estimam que cerca de 1.4 milhões de imigrantes que não estão legalmente no país vão requerer um tipo especial de carteira válida por três anos, a contar de 2 de janeiro. O caixa do orçamento foi reforçado com $141 milhões para ajudar no processamento das novas carteiras.
“Estamos nos preparando há mais de um ano para isso”, disse o porta-voz do DMV, Armando Botello. “Estamos prontos.”
Os novos postos de atendimento são em Granada Hills, Stanton, Lompoc e San Jose.
Os requerentes podem marcar horário para o atendimento online através do website www.dmv.ca.gov/portal/dmv , ou ainda ligar para 800-777-0133. Os quatro novos postos também vão atender pessoas sem hora marcada.
O DMV vai estender o atendimento aos sábados para os que marcarem horário. A lista completa dos postos de atendimento vai ficar disponível no website do departamento.
Desde 12 de novembro, os imigrantes puderam começaram a marcar os horários para o atendimento no ano que vem. De lá para cá, 380 mil pessoas já requisitaram um horário, segundo o porta-voz do DMV. Mais da metade dos pedidos foram de pessoas buscando sua primeira carteira de motorista no estado.
“As pessoas estão mesmo muito entusiasmadas com a coisa”, disse Rita Medina, ativista da Coalition for Humane Immigrant Rights of Los Angeles.
Por causa da alta taxa de reprovação nos testes escritos para carteira no estado vizinho de Nevada, a Coalition está oferecendo aulas para ajudar às pessoas da Califórnia, disse Medina.
Os requerentes terão que preencher um formulário e apresentar documentos como prova de identidade, além de provar que moram na Califórnia. Terão que fornecer impressões digitais, fazer exame de vista e realizar uma prova escrita e outra prática ao volante.
A taxa de emissão é de $33, e os que quiserem também registrar um veículo terão que apresentar um comprovante de seguro, que pode ser obtido através do programa de seguros de baixo custo da Califórnia, criado a partir de uma lei aprovada este ano.
As habilitações especiais se parecem com as carteiras normais da Califórnia, mas virão com a frase “federal limits apply” (aplicam-se restrições federais) na frente, e “This card is not acceptable for official federal purposes” (esta carteira não serve para o uso federal oficial), no verso. Elas não podem ser usadas como identidade para embarcar em aviões, por exemplo.
Ativistas pelos direitos dos imigrantes lutaram para minimizar as diferenças entre as carteiras normais e especiais, tememdo que senhorios, comerciantes e outros discriminem o portador na hora em que a carteira mostre que ele está no país ilegalmente.
A lei que permite a emissão de carteiras de motorista especiais foi assinada pelo governador Jerry Brown em 2013. “Os indocumentados já podem sair das sombras”, disse Brown na época.
A maioria dos republicanos na Assembleia Legislativa (Legislature) votou contra a medida.
“Ouvimos dos californianos uma série de preocupações acerca desta nova lei, incluindo o custo que ela implica para os contribuintes, estimado em milhões antes mesmo do programa começar em janeiro”, disse esta semana Amanda Fulkerson, porta-voz da bancada republicana na Assembleia (Assembly Republican Caucus).
O deputado estadual Luis Alejo (D-Watsonville), presidente da bancada legislativa latina da Califórnia (California Legislative Latino Caucus) e autor da lei, argumentou desde o princípio que a medida traria mais segurança para as ruas e estradas californianas, ao exigir que mesmo os imigrantes que já dirigem passem por testes práticos de direção.
“Nosso estado está pronto para oferecer a essas famílias uma oportunidade de locomover-se ao trabalho, de poder levar seus filhos à escola e de dirigir até um hospital em caso de emergência”, disse Alejo esta semana.
No Novo México, a governadora Susana Martinez há anos luta para derrubar uma lei de 2003 que permite a emissão de carteiras de motorista para residentes independente de seu status imigratório. Martinez alega que o Novo México tem sido inundado por imigrantes de outros estados para obter as carteiras de forma fraudulenta.
Funcionários do estado da Califórnia dizem que existem salvaguardas para a prevenção contra fraudes, incluindo a condição de que o imigrante prove residência no estado. Além disso, as carteiras especiais terão os mesmos recursos de alta tecnologia empregados nas comuns desde 2010, a fim de evitar falsificações, incluindo imagens que só são visíveis sob luz ultravioleta e perfurações feitas a laser.
