Califórnia veta projeto de lei contra verificação de status imigratório

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Governador Jerry Brown justificou a decisão para não interferir com o trabalho dos policiais locais

DA REDAÇÃO COM REUTERS – O governador da Califórnia, Jerry Brown, vetou uma medida de imigração denominada projeto de lei “anti-Arizona” neste domingo (30) que protegeria alguns imigrantes ilegais de verificações de status imigratórios.

O projeto de lei teria proibido as autoridades locais de cumprir os requisitos de detenção federal, que podem levar aos procedimentos de deportação de imigrantes ilegais, a menos que aqueles indivíduos fossem acusados ou condenados por crimes sérios ou violentos.
Os apoiadores da medida alegam que isto serviria como contraponto para o que eles dizem ser discriminação racial inerente à lei do Arizona que ataca a imigração ilegal desafiando a determinação da Suprema Corte dos EUA que deu parecer favorável à permanência dos indocumentados no país, recentemente.

Em sua mensagem de veto, Brown afirmou que, embora apóie uma reforma imigratória abrangente, o projeto de lei era “falho” ao eximir os indivíduos que tenham cometido crimes como abuso infantil, tráfico de drogas e venda de armas. “Acredito que seria desaconselhável interferir com o trabalho do sheriff para cumprir uma ordem de detenção emitida para pessoas com esses tipos de registros criminais preocupantes,” acrescentou.

O veto de Brown espalhou ira entre grupos de direitos dos imigrantes que patrocinaram a medida e estão pressionando o governador para adotar uma postura mais leniente em relação aos imigrantes ilegais.

“O governador Brown falhou com as comunidades imigrantes da Califórnia, colocando em perigos direitos civis e deixando todos menos seguros”, comentou Pablo Alvarado, diretor executivo da Rede Nacional Organizadora de Trabalhadores Diaristas.

Os ativistas esperavam que Brown se juntasse à pequena mas crescente tendência nacional em que comunidades resistem ao programa de compartilhamento de informações entre os agentes federais da polícia de Imigração e Alfândega (ICE) e policiais locais, conhecido como “Comunidades Seguras”.

Decisões divididas

Os críticos ficaram frustrados com o programa por colocar as vítimas de violência doméstica em procedimentos de deportação e impedir imigrantes de denunciar crimes cometidos contra eles. “Ele condenou milhares de imigrantes, inclusive os sobreviventes de violência doméstica, vendedores de comida, e pessoas que cometeram pequenos delitos a ficarem separados de seus entes queridos e detidos injustamente em cadeias locais, somente para atender a um programa de deportação fora de controle”, afirmou Reshma Shamasunder, diretora executiva do Centro de Política de Imigração da Califórnia.

E o patrocinador do projeto de lei, o deputado estadual democrata Tom Ammiano, disse que o programa federal foi responsável pela deportação de mais de 72.000 californianos, sendo que 70 por cento deles não tinham condenações criminais, ou apenas haviam sido condenados por delitos leves.

Se Brown tivesse assinado projeto de lei, a Califórnia se teria distanciado não só do Arizona como também de Alabama, Geórgia, Indiana, South Carolina e Utah, que adotaram leis rigorosas nos últimos dois anos para tentar desencorajar os imigrantes ilegais de se estabelecerem nestes estados.

Entretanto, Brown assinou uma medida que permite aos jovens imigrantes ilegais que se qualificam para o programa federal deferred action que relaxa as regras de deportação a tirar a carteira de motorista.
O patrocinador da medida, o deputado estadual democrata Gilbert Cedillo, qualificou isto como “uma vitória para aqueles que foram trazidos ao país sem terem sido questionados, seguiram as leis do país, e estão apenas pedindo para serem incluídos e contribuírem com a sociedade americana”.

A Califórnia tem a maior população de imigrantes indocumentados dos Estados Unidos, com cerca de 2,6 milhões de pessoas no início de 2010, de acordo com os números do governo.