Carolina do Sul: Nova lei de imigração penaliza empresas

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A partir de agora os infratores não serão mais perdoados

DA REDAÇÃO, COM AP — O órgão de trabalho da Carolina do Sul advertiu as empresas em todo o estado para revisar o status imigratório de seus empregados mediante um sistema na internet gratuito ou terão de enfrentar penalidades imediatas.

O período de introdução da disposição contra os imigrantes sem permissão legal para estar no país terminou com o ano fiscal. Para empresas de todos os tamanhos, isto significa que não haverá mais advertências para uma primeira violação.

A lei exige que as empresas utilizem o programa federal on line E-Verify para certificar-se de que seus novos contratados estão legalmente no país ou enfrentarão punições que começam com um período de teste e evoluem para o fechamento à força. Os empregados devem ser verificados através do sistema dentro dos primeiros três dias de trabalho após serem contratados.

“Ninguém poderá evitar repercussões depois de 1º de julho”, disse Jim Knight, que supervisiona o cumprimento imigratório para o Departamento de Trabalho, Licenças e Regulamentações.

Policiais pode checar status imigratório de suspeitos

Os requisitos para os empregadores fazem parte de uma lei de imigração mais ampla aprovada no ano passado. Entre outras coisas, exige que os agentes das polícias locais revisem o status imigratório de qualquer pessoa da qual suspeitem possa estar no país de maneira ilegal. Embora as partes criminais da lei tenham sido impugnadas em um tribunal federal, as disposições para empresas continuaram intactas.

Os legisladores acrescentaram o item empresarial para modificar a lei de imigração estadual de 2008, no sentido de que as regras da Carolina do Sul em relação à revisão do status dos empregados estivesse de acordo com a decisão do ano passado da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Esta lei de 2008 começou a ser aplicada às empresas de todos os tamanhos em julho de 2012. No entanto, as mudanças do ano passado atrasaram a aplicação da lei. As alterações incluíam desfazer-se do sistema de multas e impedir que as empresas usassem a carteira de motorista como confirmação do status imigratório.

O órgão utilizou o ano passado para voltar a ensinar os grupos empresariais sobre a lei. Knight disse que isto foi discutido em mais de 200 reuniões com câmaras de comércio, associações de indústria e grupos civis. E cada empregador recebeu informações por correio em setembro.

A nova lei criou um período de anistia entre janeiro e junho, durante o qual o Departamento do Trabalho estadual ajudou as empresas para que cumprissem com a disposição.

Entre 1º de janeiro e 30 de abril, 92% das empresas selecionadas aleatoriamente por um computador para uma auditoria estavam cumprindo a lei, disse Knight.

Dos 130 empregadores que não utilizavam o E-verify, todos eram pequenos negócios com dez ou menos trabalhadores cujos gerentes simplesmente não estavam informados, disse Knight, acrescentando não ter encontrado nenhum trabalhador que fosse imigrante sem permissão para estar no país.

Knight atribuiu isto a dois fatores: à queda da economia e à divulgação da própria lei que pode ter assustado os imigrantes sem autorização e acelerado seu regresso aos países de origem.

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