O governo americano anunciou nesta quarta-feira que acompanhará de perto a forma como o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, usará os novos poderes especiais que a Assembléia Nacional concedeu a ele hoje, declarou um porta-voz dos Estados Unidos.
“Veremos como o presidente Chávez exerce estes poderes”, declarou hoje o porta-voz do Departamento de Estado americano, Sean McCormack, ao ser questionado sobre a aprovação, no Parlamento unicameral venezuelano, da Lei Habilitante, que autoriza o presidente da República a ditar decretos com categoria, valor e força de lei.
“É uma decisão da assembléia legislativa venezuelana”, afirmou o porta-voz, que recordou que a preocupação do governo dos Estados Unidos sobre Chávez se concentrou sempre “na forma de governar”.
McCormack disse que é cedo para fazer “uma avaliação final” sobre a aprovação da lei dá poderes especiais ao presidente venezuelano. “Realmente acho que é algo que pode surpreender, mas é sua decisão e veremos como o senhor Chávez usa estes poderes”, concluiu.
Leis Habilitantes
A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta quarta-feira, em sessão extraordinária realizada na praça Bolívar, em Caracas, a chamada Lei Habilitante, que dura 18 meses e inclui a permissão de ação por decreto em 11 âmbitos legislativos.
Entre os assuntos passíveis de decretos do governo estão a transformação das instituições do Estado, a participação popular, o exercício da função pública, o setor econômico e social, as finanças e tributos, e a seguridade cidadã e jurídica.
A lei também permite que Chávez atue sobre o setor energético, fazendo mudanças no setor dos hidrocarburetos e seus derivados, assim como no setor de gás e serviço elétrico.
Além disso, Chávez poderá atuar nas áreas de ciência, tecnologia, segurança e defensa, além de tomar decisões no que diz respeito a infra-estrutura, transportes e serviços.
O prazo de 18 meses foi estipulado para que Chávez possa esperar que a reforma da Constituição seja aprovada para então redigir as normas que estruturarão o Estado socialista que deseja implantar na Venezuela.
De acordo com o jornal venezuelano “El Nacional”, que cita fontes parlamentares, durante os primeiros meses, os decretos-lei redigidos pelo Executivo estarão adequados à Constituição de 1999.
