Centro Comunitário Brasileiro recebe a ACLU – no dia 4 de agosto

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Advogado da entidade em defesa dos direitos dos cidadãos vem ao CCB para orientar vítimas

O clima de medo e intranquilidade está instaurado nas comunidades estrangeiras, entre elas a brasileira, no condado de Broward com a quantidade de prisões de pessoas indocumentadas sem um motivo que justifique as detenções.

E os casos vem repetindo-se em proporções alarmantes. Segundo o pastor Silair de Almeida, alguns membros de sua igreja e pessoas conhecidas delas estão sendo vítimas de ações aleatórias praticadas pelos integrantes do ICE o braço policial do Serviço de Imigração dos EUA.

Na semana passada, dois irmãos foram pegos por agentes do órgão de segurança. Um deles foi liberado por estar com a I-94 em dia, enquanto o outro ficou detido por não estar com documentos que lhe garantisse sua permanência legal no país. O rapaz, com uma conduta ilibada, encontra-se detido no BTC (Broward Transitional Center). O jovem Marcelo também foi detido pelo ICE e está usando tornozeleira enquanto aguarda para comparecer à corte de imigração.

Outro caso foi contado pelos diretores do CCB (Centro Comunitário Brasileiro), que ajudaram um brasileiro a resolver seu problema, causado por um erro no preenchimento de um formulário.

O rapaz, que veio aos EUA com o visto H2B (trabalhador temporário), foi pego e levado para o BTC por um equívoco. Ele teve seu contrato de trabalho expirado em 5 de maio deste ano e deverá voltar em outubro, porque o empregador quer novamente contar com seus serviços. Entretanto, antes de retornar ao Brasil, ele solicitou a mudança do visto H2B para o de turista (categoria B), pois pretendia passear pelo país durante dois meses.

Todavia, em vez de colocar a data de julho no formulário de extensão de visto enviado ao USCIS, ele colocou maio, interrompendo assim sua estadia legal no país. Em consequência deste erro, o visto foi negado e ele ficou temporariamente fora de status. Desconhecendo o problema, saiu com amigos para passear pelos EUA, quando foi detido por agentes na rodoviária de Orlando. Ao pedir o documento, os agentes o levaram preso por ele encontrar-se fora de status.

Depois de entrar em contato com os diretores do CCB, houve a mobilização para tirá-lo desta situação. Eles pegaram a cópia do formulário enviado e o recibo do pagamento de US$ 290 cobrado pela extensão do visto para comprovar que o jovem não havia agido de má fé. O próprio responsável pelo centro de detenção do ICE entendeu a situação e agilizou a entrega dos documentos ao juiz de imigração, que determinou o pagamento de uma fiança no valor de US$ 2,500 e o liberou nesta sexta-feira.
Direitos dos cidadãos

Pois é, estas notícias tendem a diminuir se as pessoas souberem seus direitos. Pensando nisto, a diretoria do CCB convidou um advogado da American Civil Liberties Union (ACLU) para dar uma palestra sobre os direitos dos cidadãos que vivem nos Estados Unidos. É importante que as pessoas saibam que todos têm seus direitos assegurados nos EUA independente de seu status imigratório.

Diante disso, explicam os diretores do CCB, é fundamental que os brasileiros procurem a entidade para relatar fatos ocorridos com eles, com alguém da famíilia, amigos e conhecidos para que a ACLU entre com uma petição em favor das vítimas.

Vale destacar que o CCB estará distribuindo os formulários aos interessados e tudo o que for relatado nos formulários é confidencial, portanto, apenas as entidades envolvidas -CCB e ACLU – terão acesso a elas. Evidentemente, quanto mais casos os brasileiros apresentarem mais forte fica a petição, uma vez que caracterizaria a arbitrariedade de alguns agentes do ICE e policiais do condado que vêm aterrorizando a comunidade.

A ACLU faz questão de frisar que nenhum policial ou agente de imigração pode entrar na casa de uma pessoa sem sua permissão, mesmo que esteja de posse de um mandado judicial. Outra coisa: não se pode efetuar prisões aleatoriamente. Ou seja, se forem à procura de uma pessoa, os agentes não podem prender outra pessoa pelo simples fato de ser indocumentada.

Ser parado por uma infração de trânsito também não é motivo para levar ninguém para um centro de detenção. Este tipo de questão deve ser resolvida pelas cortes de tráfego. E, no caso de deter alguém, precisam permitir que a pessoa se comunique com um parente ou amigo e fixe uma data de corte rapidamente. Caso contrário, precisam liberar o detido.

Portanto, quem tiver qualquer caso deste tipo para ser relatado deve contatar urgentemente com o CCB através do email bccflorida@hotmail.com. Os diretores da entidade entrarão em contato com as pessoas que enviaram suas solicitações e ajudarão no preenchimento do formulário.

Todos também estão convidados a assistir à palestra do advogado da ACLU, no dia 4 de agosto, a partir das 6 horas da tarde, na sede do CCB, na 4815 North Dixie Highway, em Deerfield Beach (ao lado do Chico’s Place). A palestra será dada em inglês.