Legislação pode estabelecer regras mais rígidas para as operações financeiras no país
O Congresso dos EUA aprovou a adoção de um sistema regulatório fiscal, que tem como objetivo evitar a repetição da crise econômica de 2008 e redigir novas regras para colocar rédeas no sistema financeiro que até pouco tempo atrás submetia-se aos (des)mandos de Wall Street. E a votação do Senado foi ressonante, com 60 votos a favor e 39 contra, sendo que três republicanos do Nordeste se juntaram aos democratas para dar o aval à legislação. Queremos ter a certeza de que este desastre nunca mais volte a ocorrer, declarou o líder da maioria no Senado, Harry Reid, de Nevada, depois da votação: A solução tem de começar aqui. Chega de socorros financeiros e dos discursos de que determinado banco é muito grande para falir.
A Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei em junho por 237 votos a favor e 192 contra. Lá, também apenas três republicanos votaram a favor.
A legislação segue agora para a assinatura do presidente Obama, e a Casa Branca disse já estar planejando uma cerimônia na próxima semana para marcar o final feliz de outra notável lei, que se segue à histórica lei do seguro saúde aprovada em março e do programa de estímulo econômico no ano passado.
O secretário de Imprensa de Obama, Robert Gibbs, disse que isto será usado como argumento de campanha dos candidatos democratas durante as eleições de novembro e declarou que não era mais possível continuar a operar usando as mesmas regras que nos colocaram nesta recessão.
Mas, como as outras leis controversas que Obama clama como vitórias, a passagem do novo regime regulatório dificilmente garante que será efetiva. E, apesar do ódio público contra Wall Street, as implicações políticas para as eleições de meio de mandato ainda são bastante incertas. A maioria dos republicanos votou retumbantemente e confiantemente contra o projeto de lei.
A lei pode criar um conselho formado por oficiais federais de alto nível, liderados pelo secretário do Tesouro, para tentar detectar, e talvez evitar, os perigos sistêmicos do sistema financeiro, e isto dará ao governo a autoridade de confiscar e fechar instituições financeiras inadimplentes, liquidandos seus ativos e forçando os acionistas e os credores a assumir as perdas.
Isto criará um poderoso departamento de proteção financeira ao consumidor, abrigado no Federal Reserve (Banco Central dos EUA), e expandirá largamente a autoridade regulatória do Banco Central. Isto também ampliará amplamente o alcance da Comissão de Títulos e Valores Mobiliários para fortalecer a regulação dos fundos hedge, outras empresas de investimentos privados e agências de classificação de crédito.
O projeto de lei pretende ainda refrear o comportamento mais arriscado de Wall Street, ao restringir a capacidade dos bancos de investir e negociar através de suas próprias contas uma provisão conhecida como regra Volcker e dos complexos instrumentos financeiros detectados no coração da crise de 2008, ao criar um enquadramento extensivo regulatório para os derivativos.
