Corte federal de New Orleans mantém bloqueio às ações executivas de Obama

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Por dois votos a um, juízes decidiram a favor da coalizão de estados que pediu o bloqueio das medidas que trariam alívio para cerca de 4 milhões de indocumentados

DA REDAÇÃO (com Agências) – O plano do presidente Obama de trazer alento para certo grupo de imigrantes indocumentados sofreu uma grave derrota na terça-feira (26).

Por dois votos a um, a corte federal de apelações do 5th Circuit, em New Orleans, manteve a decisão do juiz texano que bloqueou a ação executiva federal anunciada em novembro passado pelo presidente. As medidas continuam suspensas até o fim do processo.

A Casa Branca comentou que os dois juízes que votaram contra a apelação escolheram “uma interpretação errônea dos fatos e da lei.”
“As ações do presidente (…) estão dentro dos limites de sua autoridade e são a coisa certa a se fazer pelo País,” disse a porta-voz da Casa Branca, Brandi Hoffine.

O 5th Circuit vai julgar em definitivo nos próximos meses o processo de bloqueio às ordens executivas. A decisão pode vir de um novo grupo de juízes e exigir mais provas documentadas.

Partidários dos indocumentados já estavam preparados para o resultado do 5th Circuit, conhecido por ser um dos mais conservadores do País.

“Estamos desapontados, mas isso não foi de forma alguma inesperado,” disse Marilena Hincapie, diretora executiva do National Immigration Law Center, numa coletiva de imprensa.

Se o governo perder a questão o caso pode ser levado à Suprema Corte, possivelmente atrasando para 2016 a entrada em vigor dos programas imigratórios, um assunto delicado para ser debatido em um ano de eleições presidenciais.

O advogado de imigração Ludo Gardini falou com a reportagem do AcheiUSA e se disse otimista apesar do desfecho até agora desfavorável para o apelo do governo.

“O governo já resolveu o que vai fazer,” disse Gardini. “O Departamento de Justiça vai esperar até julho, quando sairá o veredicto sobre o processo impetrado pelos estados. O processo será julgado no mesmo 5th Circuit, em New Orleans, mas é provável que uma nova turma de juízes seja escolhida para a deliberação.”

Esse julgamento definirá a necessidade de ir à Suprema Corte. Se o governo conseguir convencer os juízes da constitucionalidade das ações, elas podem entrar em vigor ainda este ano. “Caso contrário, um recurso à Suprema Corte será necessário para continuar na luta pelas ordens executivas. Nesse caso, o processo vai levar meses e provavelmente só será apreciado em setembro de 2016, antes do recesso do Supremo e às vésperas das eleições presidenciais,” concluiu Gardini.

A batalha judicial pelas ações executivas
No dia 3 de dezembro, 26 estados, encabeçados pelo Texas, entraram com uma ação contra as medidas imigratórias de Obama anunciadas em novembro do ano passado, alegando que o presidente extrapolou seus poderes executivos e que as ordens eram inconstiucionais.

Em 16 de dezembro, o juiz texano Andrew Hanen, de Brownsville, Texas, bloqueou a entrada em vigor das ordens executivas, baseado no argumento de que o governo não publicou o regulamento no Registro Federal, para que as ordens fossem apreciadas publicamente.

No dia 15 de março, o Departamento de Justiça resolveu entrar comm um recurso de emergência em uma Corte Federal de Apelações. A ação executiva protegia da deportação pais e mães de cidadãos de americanos ou de residentes permanentes (DAPA, pela sigla em inglês) que estavam no país antes de janeiro de 2010 e que não tivessem antecedentes criminais. As ordens também ampliavam a cobertura de uma outra medida que favorecia os chamados “dreamers”, jovens indocumentados que chagaram ainda crianças nos Estados Unidos.

Os dois grupos receberiam autorizações de trabalho renováveis a cada três anos.