Milhares de imigrantes legais foram deportados por pequenas ofensas, como porte de droga
O jornal New York Times publicou uma reportagem esta semana na qual a Corte Suprema afirmou que as teorias do governo em numerosos casos de deportação estiveram erradas por anos. Daniel Kanstroom, professor da Esocla de Direito do Boston College, citou decisões anteriores que rejeitaram a classificação do governo sobre outros crimes menores como ofensas deportáveis. “E embora o sistema legal não tenha desenvolvido um mecanismo para identificar o que é certo e o que é errado milhares de pessoas foram deportadas de maneira equivocada”.
De acordo com a determinação proferida no mês passado, que reverberou decisões em quatro circuitos de cortes federais, os residentes legais condenados por terem sido pegos com pequena quantidade de drogas são elegíveis para que um juiz de imigração pese suas ofensas em relação a outros fatores em suas vidas e decida se vai deixá-los permanecer.
Mas aqueles que já foram deportados e tiveram seus pedidos de audiência negados dificilmente poderão apelar de novo. O Comitê de Apelações de Imigração diz não ter mais jurisdição sobre qualquer caso depois da deportação. As regras do governo proibem qualquer moção para reabrir o caso de alguém que deixou o país; os circuitos judiciais, no entanto, estão divididos sobre a interpretação da lei de imigração, e um pedido para que a Corte Suprema considere o assunto está pendente.
A administração Obama, que está a caminho de deportar um recorde de 400.000 pessoas neste ano fiscal, de acordo com as estatísticas do governo, não demonstrou ansiedade para abrir esta porta.
Agora dezenas de grupos de direitos legais estão clamando por um processo que permita aos imigrantes reabrir seus casos sob a nova decisão. “Os princípios americanos de justiça — correção, devido processo legal e discreção — exigem que estes imigrantes tenham agora o direito a comparecer a uma corte”.
Entretanto, especialistas consideram difícil o serviço de imigração rever os casos de quem já deixou o país.
