Deputado republicano quer aprovar nova versão de DREAM Act

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Iniciativa denominada Stars legalizaria muitos jovens indocumentados

Um deputado republicano apresentou esta quarta-feira (30) uma proposta reduzida de DREAM Act que, caso seja aprovada, dará auotrização de residência a jovens indocumentados de 19 anos de idade ou menos que entram na universidade e a jovens de 21 anos de idade ou menos que tenham uma ordem de saída voluntária dos EUA.

Denominado Studying Towards Adjusted Residency Status Act (STARS), o projeto é patrocinado pelo republicano David Rivera (Flórida). Entre outros requisitos, os beneficiários devem estar residindo no país pelos últimos cinco anos e ter bom caráter moral.

Rivera disse ter se inspirado na estudante indocumentada Daniela Peláez, uma dreamer colombiana de 18 anos e que foi distinguida como a melhor aluna de sua classe de segundo grau, e que enfrenta um processo de deportação suspenso temporariamente por dois anos em março. Ela foi trazida para os Estados Unidos por seus pais aos quatro anos de idade.

Daniela Peláez é uma estudante estrela. Sua dedicação ao seu trabalho a levou a conseguir o primeiro lugar em sua escola, North Miami Senior High School. Ela está preparando-se para começar na Universidade de Darmouth, mas passou os últimos meses no meio de um processo de deportação”, lamentou Rivera.

A lei de imigração determina que quando um indivíduo entrou no país como criança, sem status legal, a partir dos 18 anos começa a acumular tempo de sanção na denominada Lei do Castigo ou Lei dos 10 anos.

Mesmo se são aceitos em uma universidade durante um período de quatro anos, ainda podem ser deportados ou estar impedidos de regressar ao território americano se deixarem o país.

Oportunidade para sonhar

Rivera disse que STARS daria a estes estudantes, que buscam prosseguir seus estudos, uma oportunidade para obter um título em uma universidade e ganhar o status legal de permanência.

Adverte, no entanto, que a iniciativa não assegura a residência automática. A iniciativa só se concentra nos estudantes que foram aceitos em universidades por um período de quatro anos e tenham 19 anos de idade ou menos, ou aqueles que tenham 21 anos ou menos e tenha sido concedida uma saída voluntária.

Os beneficiários devem, ainda, conseguir um título em um centro universitário depois de ter cursado uma carreira de quatro anos. Então serão elegíveis para um ajuste de status legal. Se o solicitante não atender aos critérios exigidos, sua condição de não imigrante será revogada, destaca o parlamentar.

O DREAM Act se converteu em tema de debate eleitoral nos Estados Unidos. Em janeiro Mitt Romney disse que vetaria o projeto se fosse aprovado pelo Congresso. O presidente Barack Obama, em contrapartida, pediu aos republicanos que cedessem e aprovassem a iniciativa para assiná-la imediatamente.

O DREAM Act original promete a legalização de indocumentados de até 31 anos de idade que entraram antes dos 16 nos Estados Unidos. O Conselho Nacional de La Raza (NCLR), principal organização hispânica dos EUA, destacou que, em caso de aprovação do plano original, serão beneficiados 65 mil jovens sem papéis por ano.