DHS revisa 300 mil casos de deportação

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Trabalho de revisão começou nesta quinta-feira e deve terminar em janeiro a primeira fase

O Departamento de Segurança Nacional (DHS) começou nesta quinta-feira a revisão dos 300 mil casos de pessoas com ordens de deportação no país. A tarefa inicia-se primeiro em duas jurisdições: Baltimore e Denver. Após uma avaliação a respeito do funcionamento do sistema, ele deve estender-se por todo o país.

Desde agosto deste ano, milhares de pessoas aguardavam o início da consideração caso a caso, anunciada pelo governo. Depois de dois meses de espera e após uma enxurrada de críticas, devido à impaciência pela falta de avanços neste terreno, o DHS está agora dando o primeiro passo.

Haverá dois programas pilotos lançados em Baltimore e Denver, onde os juízes de imigração tomarão e congelarão todos os casos de pessoas que não estão detidas. Depois uma equipe de advogados começará a revisar um a um. Estes correspondem aos casos mais antigos que são parte dos 300 mil, explicou um oficial do DHS.

Enquanto isto, os juízes se focarão nas pessoas que se encontram detidas e seus casos serão processados nas jurisdições onde estão presos. Vamos agilizar este processo. O funcionário explicou o procedimento: Faremos isto por dois meses até 13 de janeiro, e veremos quanto tempo está levando, se há práticas a serem afinadas. A ideia é conseguir uma visão do que está ocorrendo, para depois lançá-lo a nível nacional.

Consultado a respeito porque se decidiu implantar o sistema somente em duas jurisdições, indicou que não estavam prontos para executar um esforço em toda a nação, sem a certeza de que funcionaria. Decidimos que a melhor forma era esta, de maneira que podemos fazer alterações, se for necessário, e espalhá-lo por todo o país com confiança, ressaltou.

Guias para advogados

O DHS dará, ainda, novas guias para todos os advogados com relação a novos casos e com a necessidade de que sejam inspecionados, com base no critério de prioridades do governo, antes de começar um processo de detenção e deportação.

O governo destacou especialmente que a revisão extraordinária dos 300 mil casos não assegura que todos serão encerrados, nem sequer aqueles que à primeira vista inspirem mais empatia.

O critério utilizado para determinar quais são os menos prioritários consta do memorando de 17 de junho de 2011, emitido pelo diretor do Serviço de Controle de Imigração, John Morton.

Aí especifica-se que terão uma consideração particular as pessoas que sejam familiares de grupos como veteranos, membros das forças armadas e residentes permanentes no país durante vários anos.

Também devem ser considerados os menores ou idosos, indivíduos que vivem nos Estados Unidos desde crianças, mulheres grávidas, vítimas de violência doméstica, pessoas incapacitadas mental ou físicamente, bem como aqueles com doenças graves.

Procuramos casos que são de baixa prioridade, mas sabemos que haverá ocasiões em que teremos uma decisão difícil, comentou um funcionário do DHS.

Verificação de antecedentes criminaisM/b>

Todos os que forem incluídos na revisão dos 300 mil serão submetidos a uma verificação de histórico criminal, para estar seguros de não possuem antecedentes penais. As pessoas deportadas anteriormente, por exemplo, não possuem uma baixa prioridade.

O governo explicou que, se o caso não for encerrado através deste processo, este não é o fim do caminho. ’É possível que obtenham discreção processual por outra via, dependendo de seus cotextos particulares. Se no processo de revisão não conseguir o benefício, não implica que o caso fique de alguma forma marcado e, portanto, não poderá ser elegível para discreção processual, por outra via, disse.

Se o expediente efetivamente é encerrado, então as pessoas terão a oportunidade de solicitar uma permissão de trabalho, mas não existem garantias de que seja outorgado. O fechamento do processo de deportação deixará os futuros selecionados em um limbo imigratório, pois não lhes será dado nenhum tipo de status legal. Na verdade, se cometerem algum delito, seus casos serão reabertos.

A partir de agora, o DHS iniciará também um treinamento formal para todos seus advogados e agentes no país, com base nos cenários projetados. Aqui será revisado o memorando de junho deste ano e será falado de seus requerimentos e a aplicação de discreção processual. Também serão examinados históricos hipotéticos, e o que deve ser feito nestes casos.