Comunidades Seguras é uma base de dados controlada pelo DHS que permite aos policiais locais (municipais e estaduais) determinar o status imigratório de cada pessoa detida no momento da prisão
O diretor do Gabinete de Imigração e Aduanas (ICE), John Morton, defendeu nesta terça-feira (10) o polêmico programa federal Comunidades Seguras, mas se comprometeu a continuar seu ajuste para atender às preocupações dos órgãos policiais.
Morton, que compareceu perante o Comitê de Segurança Nacional da Câmara de Deputados, reconheceu que as declarações iniciais do ICE causaram “confusão” sobre a operação do programa e sobre quem deveria participar.
“Embora as bases do Comunidades Seguras sejam sólidas, o ICE está consciente em relação às preocupações de várias pessoas, inclusive os agentes policiais estaduais e locais, e está comprometido a continuar fazendo os ajustes operacionais”, destacou em seu depoimento, segundo a Agência Mexicana de Notícias (Notimex).
O Comunidades Seguras será obrigatório nos 50 estados a partir de 2013, de acordo com um documento interno do DHS revelado em janeiro pelo jornal Los Angeles Times.
O diário indicou que, de acordo com o documento, o governo do presidente Barack Obama está determinado a tornar obrigatório o programa em vez de permitir que os governos estaduais optem por cooperar com ele ou rejeitá-lo.
O programa Comunidades Seguras foi criado em 2008 para detectar imigrantes que tenham cometido delitos criminais graves e deportá-los. Desde que foi implantado o governo expulsou mais de 800 mil estrangeiros.
Grupos e organizações nacionais que defendem os direitos dos imigrantes, advogados, líderes religiosos, parlamentares, governos estaduais e grupos que defendem os direitos civis, entre outros, têm questionado o programa criado durante a administração republicana de George W. Bush e argumentam que contém erros que permitiram deportar milhares de imigrantes que não cometeram delitos graves que ameacem a segurança nacional dos Estados Unidos.
O que são as Comunidades Seguras
O Comunidades Seguras é uma base de dados controlada pelo DHS que permite aos policiais locais (municipais e estaduais) determinar o status imigratório de cada pessoa detida no momento da prisão
Se a prova biométrica mostrar que a pessoa não tem status legal de permanência nos Estados Unidos, é colocada imediatamente na lista de deportáveis. O mesmo ocorre com indivíduos que cometeram algum tipo de delito ou tenham antecedente criminal.
Os indivíduos deportáveis são entregues ao Gabinete de Alfândega e Controle de Fronteiras (ICE), que abre um processo de deportação dos Estados Unidos.
Em 30 de agosto de 2009, o programa foi instalado em 81 jurisdições de nove estados. E em novembro de 2009 o ICE assegurou que, em seu primeiro ano de funcionamento, o programa identificou 111 mil imigrantes deportáveis nos centros de detenção locais.
Segundo o ICE, entre 2009 e 2011, o Comunidades Seguras fichou aproximadamente 11 mil indivíduos acusados ou condenados por crimes violentos ou outros delitos sérios (crimes de nível 1), enquanto outros 100 mil foram acusados ou condenados por crimes de nível 2 ou 3.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) assinalou que o ICE não forneceu uma análise diferenciada dos níveis 2 e 3, e o leque de delitos que se enquadra em cada uma destas categorias é muito amplo em termos de gravidade. Isto afetou centenas de pessoas expulsas do país, que já não podem mais lutar por seus direitos.
