Atuação eficiente de advogada regulariza brasileiro com problemas no serviço de imigração
Os dias na América pareciam perto do fim para o brasileiro Rafael da Silva, quando ele tomou conhecimento que o serviço de imigração dos Estados Unidos havia emitido uma ordem de deportação em seu nome. No entanto, contrariando as probabilidades, ele hoje já pode respirar aliviado e comemorar, com a esposa cubana, em sua casa em Miramar, o fato de estar em processo para obtenção do seu green card.
A conquista em favor do brasileiro aconteceu graças à atuação da advogada Iara Morton, que fez uso do Ato de Ajustamento Cubano de 1996, um procedimento especial e relativamente simples para a obtenção da residência permanente para os nativos ou cidadãos de Cuba, bem também como para seus cônjuges e filhos ou enteados, menores de 21, se estes já estiverem também presentes nos EUA por pelo menos um ano. No caso de Rafael, a situação estava mais complicada porque ele havia sido notificado sobre o problema , mas no endereço antigo, onde vivia com sua ex-esposa.
“A nossa advogada reuniu as provas e entrou com a moção de reabertura do processo, mostrando que eu já não mais vivia no local para onde supostamente a notificação da audiência havia sido enviada, e mostrando também que eu já estava num segundo casamento, também abolutamente legítim”, lembra Rafael. Mesmo assim, a juíza de imigração negou o pedido inicial e o caso, então, foi para a Corte de Apelações (o Board of Immmigration Appeals).
Foram 10 longos meses de espera – e de muita angústia, insegurança e ansiedade. Para piorar, o pai do brasileiro foi diagnosticado com câncer e Rafael, impedido de sair do país, teve medo de não poder reencontrá-lo. Mas boa notícia veio, finalmente: “É extremamente difícil conseguir reverter a decisão de um juiz em instância superior”, atestou Iara, ressaltando que o processo voltou para as mãos da magistrada que julgou o caso da primeira vez.
A nova audiência aconteceu dois meses mais tarde: a juíza aceitou o pedido de cancelamento do processo de deportação e abriu a oportunidade de fazer o ajustamento de status diretamente com o departamente de imigração. Ou seja, no último dia 23 de fevereiro, o casal saiu da Corte com a vitória e com a autorização para entrar de imediato com minha aplicação para a autorização de trabalho e para o green card. “Foi impossível conter as lágrimas”, lembra Rafael.
Ele admite que a dura e longa batalha fez com passasse por sua mente a ideia de desistir de tudo. Mas o caso também serve de exemplo para os brasileiros que, muitas vezes, não buscam seus direitos junto a profissionais qualificados e acabam sendo deportados por erros de processo. Rafael já pôde, enfim, retomar a sua vida e agora faz planos para visitar, em breve, a família no Brasil. “Afinal, já são seis anos que não os vejo”, disse o brasileiro.
Saiba mais sobre o Ato de Ajustamento Cubano
Em 30 de setembro de 1996, o Congresso americano instituiu o Ato de Reforma da Imigração Ilegal e Responsabilidade do Imigrante, que impede o ajuste de status imigratório para qualquer pessoa que chegue ao país num local que não seja um portão oficial de entrada. Isto, porém, não se aplica aos nativos ou cidadãos de Cuba.
No entanto, segundo a advogada Iara Morton, as entrevistas com base em processo de casamento com cubanos têm se tornado bem mais rígidas, visto que o índice de fraude é altíssimo. Desde o ano passado, o departamento de imigração começou também a adotar um esquema extremamente rígido com relação a pedido de documentos, onde os oficiais podem negar o processo no dia da entrevista se as partes se esquecerem de trazer algum documento original, como a sentença de divórcio ou até mesmo uma certidão de nascimento.Se isto ocorrer, até mesmo a Moção para Reconsiderar ou Reabrir poderá ser negada, e as partes terão que compilar e protocolar seus processos novamente, sofrendo todos os encargos, custas e tempo de espera com uma segunda entrada do mesmo processo junto ao Serviço de Imigração. “A preparação adequada é o segredo do sucesso”, enfatiza Iara Morton.
ERRATA: A esposa do brasileiro Rafael da Silva não é cubana, e sim portorriquenha. Além disso, por falha de apuração, mencionamos que o Ato de Ajustamento Cubano foi o aspecto legal usado pela advogada Iara Morton para a obtenção do Green Card. “A ex-esposa cubana de Rafael não havia conseguido sua residência através do Ato de Ajustamento Cubano, o que confere a pessoa com a sigla CU6 no Green Card, mas sim através de asilo político. Nestes casos, o cidadão cubano não tem como conferir de imediato o benefício da residência ao cônjuge e enteados”, explicou a advogada Iara Nogueira Morton.
