Empresários do Brasil vem aos EUA defender isenção tarifária

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Congresso precisa prorrogar o sistema até o fim do ano

Um grupo de empresários brasileiros viaja nesta segunda-feira a Washington para tentar convencer congressistas americanos a votar a favor da continuidade de um sistema de isenção tarifária que beneficia o Brasil.
O chamado Sistema Geral de Preferências (SGP) concede isenção de tarifas para uma lista de produtos de países em desenvolvimento no mercado americano, incluindo o Brasil, e vai expirar no fim deste ano, a não ser que o Congresso vote a favor da sua prorrogação.

Organizada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), a missão inclui nove representantes de sete empresas dos ramos de autopeças, agronegócio e madeireiro, que manterão encontros com parlamentares dos dois principais partidos americanos.

Segundo a diretora de Relações Governamentais da Amcham, Adriana Machado, os empresários têm encontros marcados com a senadora Hillary Clinton (Nova York), com o senador Barak Obama (Illinois) – dois nomes de democratas presidenciáveis para 2008 – e com o republicano Bill Thomas, que encabeça na Câmara de Representantes uma importante comissão que lida com assuntos comerciais.

O SGP isenta importadores americanos de US$ 128 milhões em impostos, segundo cálculos do Amcham, e possibilita ao Brasil exportar para os Estados Unidos o equivalente a US$ 3 bilhões em produtos livres de impostos.

Missão difícil

Em recente visita a Washington, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, disse estar na confiante na manutenção do Brasil no Sistema Geral de Preferências.

No entanto, o presidente do Inter-American Dialogue, Peter Hakim, especialista em relações comerciais com a América Latina, considera improvável que a missão consiga convencer os congressistas a colocarem o assunto em pauta nos últimos dois meses da atual legislatura, dominada pelos republicanos.

“Não é uma prioridade imediata”, disse Hakim, para quem os democratas, que assumirão o controle do Congresso em janeiro, têm mais interesse em renovar o mecanismo do que os republicanos.

Na avaliação do especialista, os democratas – em geral mais protecionistas – preferem manter as preferências a negociar acordos de livre comércio que aumentem o acesso ao mercado americano.

Já entre os republicanos muitos argumentam que países como Brasil e Índia, também beneficiada pelo SGP, já não precisam mais de preferências.

Além disso, diz Hakim, muitos parlamentares do partido argumentam que o Brasil não deve ser premiado pela postura “obstrutiva” que adotou nas negociações na Organização Mundial de Comércio (OMC).

“É muito lógico que se o Brasil quer preferências de nós, deveria estar disposto a negociar”, disse o presidente do centro do Inter-American Dialogue.

Adriana Machado, da Amcham, diz que já sentiu esse tipo de resistência na primeira missão que a entidade organizou em setembro.

Hakim disse que ficaria “surpreso” se o SGP fosse prorrogado nesta legislatura, mas considera possível um cenário em que o sistema expire, mas seja restituído na nova legislatura, em que os democratas terão maioria nas duas casas do Congresso.

Adriana Machado reconhece que a missão é difícil e admite que possa ficar para os democratas a tarefa de restituir o SGP.

Após a derrota do seu partido nas urnas, o presidente americano, George W. Bush, fez um apelo para os congressistas superarem suas diferenças partidárias e votarem os projetos de maior interesse ao país até o fim deste ano.

Bush relacionou um acordo nuclear com a Índia e um acordo comercial com o Vietnã entre as prioridades, mas não tocou em outros assuntos comerciais.

Ainda assim, Adriana Machado insiste que a viagem é importante para informar os parlamentares americanos sobre as supostas vantagens para empresas brasileiras e americanas para que eles possam tomar uma decisão “menos política e mais fundamentada”.