EUA bloqueiam pedido do Brasil à OMC para investigar subsídios ao algodão

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programa do governo dos EUA para compra do algodão norte-americano

Os EUA bloquearam um pedido do Brasil à OMC (Organização Mundial do Comércio) para que seja investigada a observância, por parte do governo americano, da decisão do painel da organização que condenou os subsídios ilegais concedidos aos produtores de algodão do país.

O governo brasileiro considera que a extinção do “Step 2” (programa do governo dos EUA para compra do algodão norte-americano a preços mais altos que os de mercado) e de outros auxílios “não são suficientes” e que os programas de subsídios no país “continuam em plena operação”.

“Dados os passos significativos –e, francamente, difíceis– que os EUA deram para implementar as recomendações e regras `da OMC`, é particularmente desapontador que o Brasil alegue no pedido de painel a ‘inexistência de medidas para cooperação'”, informou o governo americano.

“Os fatos também não dão apoio à alegação do Brasil `…` Desse modo, os EUA consideram que o pedido do Brasil para um painel desnecessário e sem fundamento.”

A próxima reunião do OSC (Órgão de Solução de Controvérsias) da OMC está programada para o fim deste mês.

No dia 1º de agosto, o governo americano revogou o programa “Step 2”, medida que havia sido aprovada pelo Congresso em fevereiro deste ano. Em 2005, a OMC considerou o subsídio ilegal.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o pedido para a abertura do painel continua na agenda e deve ser discutido ainda neste mês –a próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias) . O país que é objeto de um painel pode bloquear o primeiro pedido, mas se for reapresentado o painel pode ser aberto.

O Brasil alega que os EUA conseguiram manter a posição de segundo maior produtos de algodão do mundo (atrás da China) devido aos US$ 12,5 bilhões em subsídios pagos aos produtores entre 1999 e 2003.

Em julho do ano passado, o governo brasileiro obteve da OMC o direito de retaliar os EUA, inclusive com eliminação de patentes de empresas dos EUA, no valor de até US$ 3 bilhões.