EUA contestam Brasil por ajuda aos ´órfãos do câmbio´

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Pelas regras da OMC, setores industriais não podem ser subsidiados e qualquer ação desse tipo poderia ser levada aos tribunais da entidade em Genebra

Os Estados Unidos querem avaliar até que ponto a iniciativa do governo brasileiro de socorrer as empresas que estariam sofrendo com o real valorizado está de fato dentro das regras internacionais do comércio. No mês passado, o Ministério da Fazenda anunciou um pacote de ajuda aos setores prejudicados com o câmbio, o que inclui desoneração tributária e linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros subsidiados pelo governo.

A medida chamou a atenção da Casa Branca. Um alto funcionário do governo americano revelou ao Estado que Washington poderá pedir que o governo brasileiro preste informações mais específicas sobre como a ajuda será distribuída. Por enquanto, porém, as avaliações estão sendo feitas de maneira informal pelos técnicos americanos, mas revelam a preocupação com a medida.

Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), setores industriais não podem ser subsidiados e qualquer ação desse tipo poderia ser levada aos tribunais da entidade com sede em Genebra. A proibição da ajuda estatal aos setores manufatureiros se contrasta com as regras dos subsídios agrícolas, que ainda permitem bilionários pacotes de ajuda aos produtores europeus e americanos pelos mais distintos motivos, entre eles a variação de preço da commodity.

O que levantou certas preocupações em Washington foi o volume da ajuda anunciado pelo governo às empresas que, por causa do real valorizado, têm problemas para competir no mercado doméstico com produtos importados e ainda enfrentam dificuldades para exportar. As medidas de apoio custariam R$ 1 bilhão aos cofres públicos, além da abertura de linhas de crédito de R$ 3 bilhões.

Suspeitas
A preocupação americana ocorre no mesmo momento em que Washington está tentando a aprovação de uma nova lei na OMC que irá tornar ainda mais difícil a distribuição de subsídios para a indústria.

Inicialmente, a medida tinha como objetivo fortalecer as normas para impedir que o governo da China continue bancando sua expansão industrial. Mas diplomatas americanos revelaram ao Estado que se surpreenderam com a reação negativa do governo brasileiro nas últimas semanas em relação à proposta.

Isso porque a Casa Branca já havia feito consultas anteriores com Brasília sobre o fato de que estavam preparando a proposta e não tiveram reações negativas. Semanas depois, quando a idéia foi apresentada à OMC, o Brasil rejeitou a proposta.

Washington desconfia que, entre as consultas e a apresentação da proposta, o Brasil tenha decidido elaborar o pacote de ajuda às empresas nacionais. Isso, na avaliação Casa Branca, teria modificado a posição do País.