EUA prometem aumentar combate para contratação de indocumentados

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Governo não pretende mais contemporizar com empregadores que usam mão-de-obra ilegal.

O governo dos Estados Unidos prometeu que, independente do que aconteça com a reforma imigratória no Congresso, adotará medidas para recrudescer o combate à contratação de imigrantes indocumentados.

Durante audiência perante o subcomitê de Imigração do Senado, representantes do governo disseram estar decididos a aumentar a inspeção nos locais de trabalho e a verificação do status imigratório dos empregados, um dos pontos chaves da reforma imigratória que está sendo analisada pelo Congresso.

A reforma de 1986, que legalizou cerca de três milhões de indocumentados, já incluía sanções empresariais, que não estão sendo aplicadas plenamente por falta de recursos, entre outros fatores. “Queremos evitar cair nos mesmos erros com esta nova legislação”, disse Stewart Baker, subsecretário de políticas internas do Departamento de Segurança Nacional (DHS). “Não esperamos que os empregadores se convertam em detetives, mas queremos que sejam nossos parceiros” na luta contra a imigração ilegal, acrescentou Baker, notando que, em muitos casos, as multas às empresas são inferiores às emitidas por uma infração de trânsito.

Por sua vez, Julie Myers, subsecretária para Imigração e Alfândega do DHS, afirmou que o governo se propõe a aumentar as inspeções, incriminar os infratores e incrementar as sanções, “sem esperar por mudanças na lei”.

Pouca fiscalização – Segundo um relatório do Escritório de Supervisão do Governo (GAO), o braço investigador do Congresso, divulgado durante a audiência, o número de indocumentados detidos em batidas em centros de trabalho diminuiu de 2.849 em 1999 para 445 em 2003. E o número de inspetores federais encarregados de fiscalizar as leis imigratórias nos centros de trabalho baixou de 240 para só 90 durante o mesmo período.

A pequena atenção ao reforço do cumprimento das leis nos locais de trabalho nas últimas duas décadas deve-se às pressões do setor empresarial, de líderes do Congresso e de ativistas pro-imigrantes, de acordo com analistas e autoridades policiais. É também conseqüência das autoridades do DHS, em razão dlos atentados de 2001, terem dado mais ênfase e destinado mais recursos ao combate ao terrorismo do que no cumprimento das leis imigratórias.

No momento em que cresce o debate sobre a imigração ilegal nos EUA, as autoridades federais tentam agora adotar um sistema eletrônico no qual as empresas verifiquem o status imigratório de seus empregados, sob pena de serem multadas e até possíveis detenções para seus diretores e supervisores. A responsabilidade de comparar os dados dos trabalhadores e seu número de Seguro Social recairá sobre os empregadores, reduzindo assim a necessidade das batidas e de investigações, concordam os especialistas.

Tarefa árdua – Todavia, todos admitem que conter a imigração ilegal continuará sendo uma tarefa árdua enquanto os EUA prosseguirem como uma fonte de emprego, porque os imigrantes não deixarão de tentar entrar no país de qualquer maneira. Não parece haver nem barreira nem lei que possa deter o fluxo de imigrantes clandestinos para os Estados Unidos, onde muitos vivem em condições de confinamento e pobreza, mas com a certeza de que podem enviar remessas a seus países de origem para o sustento de suas familias.

A imigração ilegal não é só um problema das comunidades fronteiriças e a prova disto é que estados como New Jersey – na costa nordeste dos EUA e distante da fronteira com o México – destinam mais recursos aos serviços sociais oferecidos aos imigrantes “sem papéis”.

O plano de reforma imigratória impulsionado pela Casa Branca, e que conta com respaldo da maioria dos membros do Senado, inclui sanções empresariais, mas prevê também um programa de trabalhadores temporários e a eventual legalização de milhões de indocumentados.

Com esta fórmula, que se encontra no Congresso, o governo crê ser possível reduzir a imigração ilegal desta vez, sem repetir os erros da reforma de 1986.