Histórico

Filhos maiores de idade de residentes ou cidadãos esperam mais de uma década

Decisão frustra a esperança de milhares de jovens

Uma lei vigente desde agosto de 2002 permitia que, caso o filho tenha sido pedido quando menor de idade, se considerasse como válida esta data durante o processo para receber a residência. Mas um painel de três juízes da Corte Federal de Apelações do Nono Circuito de Pasadena determinou o contrário: não considera isto na hora em que o filho é notificado sobre um visto de residência.

Se a notificação chegar e o filho tiver 21 completos, deverá entrar na fila como se começasse novamente o processo e esperar, em alguns casos, 10 anos ou mais para receber o green card e entrar nos EUA.

A decisão judicial afeta milhares de imigrantes. Ela anula a lei de 2002 (denominada Lei de Proteção do Status do Menor–CSPA), que permite a certos imigrantes conservar sua classificação de criança mesmo depois de ter completado 21 anos, e a idade na hora de submeter a solicitação não será válida no momento de receber a residência.

Apesar da decisão da Corte do Nono Circuito de Apelação, os advogados recomendam que as pessoas procurem assistência jurídica, pois nem todos podem estar enquadrados neste caso.

Especialistas na lei de imigração temem que as longas esperas façam com que os peticionários e filhos percam a paciência e lamentam a decisão de converter muitos em novos solicitantes, colocando-os na fila sem considerar o tempo de espera.

Os advogados vão solicitar uma nova audiência perante o plenário da corte de apelações, mas o gabinete de Cidadania e Serviços de Imigração (USCIS) explicou que a idade e o estado civil dos filhos de residentes e cidadãos são fatores importantes no processo imigratório, e que uma criança é definida como uma pessoa solteira e menor de 21 anos, enquanto filho ou filha é definido como uma pessoa casada e/ou com mais de 21 anos.

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