Lei determina que carteira de motorista só pode ser emitida para quem tem social security ou visto válido. Medida foi anunciada no sétimo aniversário dos ataques terroristas
A partir de 1º de outubro, quem quiser tirar a carteira de motorista na Flórida deverá apresentar o número de social security ou a comprovação de status imigratório legal. A determinação faz parte da lei federal chamada de ‘Real ID’, aprovada pelo congresso americano em 2005 e que agora está sendo colocada em prática no Sunshine State pelo Florida Department of Highway Safety and Motor Vehicles.
A medida foi anunciada durante a lembrança do sétimo aniversário dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Nunca é demais lembrar que os pilotos dos aviões que se chocaram contra as torres do World Trade e o Pentágono tinham licenças emitidas pelo estado da Flórida. Com isso, as pessoas que quiserem obter ou renovar suas carteiras deverão apresentar o SSN ou qualquer documento que inclua este número, como planilhas de imposto de renda ou contracheques. “Se o número de seguro social não está disponível, vale uma prova da presença legal no país, como o green card ou autorização para trabalho “, afirmou a porta-voz da FHSMV, Ann Nucatola.
Até então, mesmo tomando as precauções para intensificar a segurança na expedição das carteiras, o Departamento de Veículos da Flórida ainda aceitava a renovação do documento através de outras formas, como licenças emitidas por outros estados. Agora, não mais – e o fato está preocupando os representantes de entidades de apoio aos imigrantes, como os da Associação dos Trabalhadores Rurais, que consideram as novas medidas um obstáculo a mais aos trabalhadores. “Não está claro, por exemplo, se alguém com ITIN, o número do contribuinte, poderá renovar a carteira. Há um grande número de trabalhadores no campo que pagam impostos com este número e estão nervosas, sem saber o que fazer”, destacou Tirso Moreno, coordenador da organização, garantindo que vai solicitar mais detalhes sobre a lei.
Nucatola afirmou que as mudanças se tornaram necessárias para garantir que o departamento cumpra o que determinam os estatutos federais. Ela contou que, além das novas imposições para a emissão das carteiras, a FHSMV também vai promover novidades em outros aspectos das leis de trânsito. Uma delas é para evitar acidentes causados pela ingestão de álcool: a partir de 1º de outubro, os motoristas de veículos comerciais que forem apanhados sob influência de álcool ou drogas perderão o direito de dirigir por um ano e, em caso de reincidência, terão suas carteiras cassadas. Para os idosos acima de 80 anos, a licença só sera renovada por seis anos, enquanto que as de menores de 14 anos, por 4 anos. A renovação nos demais casos deverá ser feita a cada oito anos e não após uma década, como era antes.
