Broward quer penalizar quem fornece endereço falso para matricular filhos na escola
Um alerta para os pais de alunos da rede pública de Broward: fornecer falsas informações acerca do endereço para matricular os filhos em determinadas escolas do condado representa crime de perjúrio, passível de pena de até cinco anos de prisão e multa no valor de cinco mil dólares. O School Board – o equivalente à secretaria de educação – garante que vai promover uma intensa fiscalização nesse sentido, para evitar as fraudes. “Usar falso endereço não é certo e passa valores errados às crianças”, resumiu Stephanie Kraft, membro do comitê educacional de Broward
A lei sempre existiu, mas agora o School Board será mais enérgico na punição. Antes, quem infrigisse a medida corria o risco de ficar apenas 60 dias na cadeia, o que representa um crime de segundo grau. Agora, porém, os educadores garantem que vão enviar os nomes dos pais infratores para o promotor de Justiça, que decidirá qual penalidade aplicar para o caso, considerado agora um crime de terceiro grau. Cartazes alertando sobre o problema serão afixados em todas as escolas.
Outro membro do comitê, Beverly Gallagher também criticou a attitude de alguns pais e acrescentou que todos tiveram chance de solicitar a transferência para outras escolas, na época da matrícula. “Ninguém precisaria mentir”, lamentou. De acordo com uma das professoras do condado, as ocorrências de utilização de endereços falsos são mais comuns do que se pode imaginar, pois muitos pais preferem colocar os filhos em instituições diferentes daquelas mais próximas às respectivas residências, como manda a lei. Ela acredita, porém, que as novas medidas devem reduzir essa fraude.
Nem todo mundo dentro do School Board concordou com a rigidez da punição. Para Eleanor Sobel, que votou contra a iniciativa – que acabou aprovada por seis votos a três – e afirmou que o comitê não é polícia. A mesma regulamentação foi aprovada no ano passado em Palm Beach, mas ninguém foi levado à Justiça por este crime até agora. “Eu acho que as prisões já estão cheias de criminosos de verdade”, justificou Bob Parks, membro do comitê daquele condado.
