Sistema posibilita ao Brasil exportar para os EUA US$ 3 bilhões em produtos livres de impostos
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse estar confiante de que os Estados Unidos irão renovar o sistema de isenção tarifária que permite ao Brasil exportar para o mercado americano uma série de produtos livres de impostos.
O ministro, que está em Washington para uma visita oficial, afirmou que “há um esforço do Executivo americano para que haja uma renovação” do sistema, que posibilita ao Brasil exportar para os Estados Unidos o equivalente a US$ 3 bilhões em produtos livres de impostos.
O programa de isenção de impostos, conhecido como Sistema Geral de Preferências (SGP), beneficia com isenção fiscal produtos de países em desenvolvimento. O sistema tem prazo de vencimento previsto para o final deste ano. Dois deputados republicanos defenderam que o Brasil deixe de ser contemplado pelo SGP, devido ao bom desempenho de sua economia.
Furlan, que se encontrou nesta terça-feira com o secretário americano do Comércio, Carlos Gutierrez, disse que conta com ele como “aliado”. O ministro também manteve encontro com o secretário do Tesouro americano, Henry Paulson, que também teria sinalizado de forma positiva em relação à prorrogação do programa de isenção.
Aliados
Além dos secretários do Comércio e do Tesouro, Furlan conta com outros potenciais “aliados” americanos, entre eles os representantes da Câmara do Comércio dos Estados Unidos.
Nesta terça-feira, o ministro participou de uma solenidade na sede da organização, durante a qual representantes da entidade divulgaram um estudo que fala do suposto impacto positivo do SGP sobre a economia americana.
De acordo com o relatório, desde sua implantação, há 30 anos, o SGP vem contribuindo para que a indústria manufatureira americana mantenha a sua competitividade. O relatório afirma ainda que o número de empregos diretos e indiretos propiciados pelo SGP nos Estados Unidos foi de 82 mil em 2005.
Sem ganhadores
Segundo Furlan, o fim da isenção não seria benefício nem para o Brasil nem para as empresas que investem nos Estados Unidos. “É um tema que não pode ser tratado de forma emocional. Se o Brasil deixar de ser contemplado, não serão as empresas americanas que irão substituir o Brasil.”
O ministro não acredita que uma provável vitória dos democratas na disputa pelo Controle da Câmara dos Deputados americana diminua as chances de extensão do SGP. Os democratas são, de praxe, mais protecionistas do que os republicanos em relação a acordos comerciais internacionais.
“Aqui, assim como no Brasil, os partidos são ligados a uma bandeira, mas nem sempre as decisões tomadas se alinham com a ideologia dos partidos. O importante é mobilizar empresas americanas com interesses no Brasil e companhias dos Estados Unidos que investem em nosso país.”
O ministro é menos otimista, no entanto, em relação à concessão pelo Congresso de uma extensão do “fast track”, também conhecido pela sigla TPA (Trade Promotion Authority), a legislação que permite ao governo americano negociar acordos de livre comércio sem a possibilidade de emendas pela Câmara.
De acordo com ele, o “fast track” poderá ter uma vida mais longa, mas isso dependerá dos possíveis êxistos da Rodada de Doha – a série de negociações da Organização Mundial do Comércio para liberalizar o comércio mundial por meio de redução de barreiras alfandegárias e dos subsídios concedidos pelos países ricos à sua indústria agrícola.
“(O ministro das Relações Exteriores) Celso Amorim está tentando conseguir a extensão. Tudo dependerá se houver uma luz no fim do túnel na Rodada de Doha. Se surgir um acordo nos próximos meses, irá sinalizar se isso é ou não factível.”
Furlan disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva frisou que deseja manter “a relação especial” do Brasil com os Estados Unidos, algo que o líder brasileiro deve enfatizar quando visitar os Estados Unidos, provavelmente em abril de 2007.
Roupa apertada
Mas o ministro afirmou que a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) precisa passar por renovações, que contemplem a ampliação do Mercosul e as mudanças econômicas no continente.
“A Alca é um pouco como aquele smoking que você usou na época da formatura. Ele ainda é bonito, mas não cabe mais direito.”
Assim como já havia feito em outras ocasiões, o ministro manifestou sua intenção em se retirar do governo ao final deste ano. “Meu compromisso vai até o dia 31 de dezembro. Existe uma boa possibilidade de retornar à iniciativa privada.”
