Governador Rick Scott assina lei exigindo testede drogas para quem recebe welfare

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A nova lei permite ao Departamento de Crianças e Famílias designar tutores para as crianças de pais que falhem no teste para determinar se são ou não drogados

Milhares de pessoas pobres terão de fazer o teste de droga para saber se querem qualificar-se para a assistência do governo, o chamado welfare, de acordo com uma lei assinada pelo governador Rick Scott na última segunda-feira.

A ideia, seguindo a política de Scott e da Assembleia Legislativa dominada pelo Partido Republicano, é a de que os testes de drogas erradicarão os beneficiários de welfare que estariam usando dinheiro público para comprar drogas. Mas os democratas e os advogados dos pobres dizem que esta exigência viola os direitos constitucionais dos indivíduos à privacidade e a União Americana de Liberdades Civis provavelmente irá ao tribunal para contestar a lei.

Segundo os analistas legislativos, 113.346 pessoas estão recebendo assistência monetária temporária. Entretanto, apenas maiores de 18 anos se submeterão ao teste. A estimativa é a de que os testes iniciais custem cerca de US$10 por pessoa reembolsáveis se o indivíduo passar e os que falharem na primeira vez serão desqualificados por um ano de receber os benefícios do programa Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF na sigla em inglês). Uma segunda falha desqualifica o indivíduo por três anos.

Os advogados dos pobres preocupam-se com os custos dos testes que um funcionário do DCF previu custar algo em torno de US$40 e com a mensagem de que a nova regulamentação envia para as pessoas que já estão enfrentando problemas financeiros.