Governo de Obama reitera seu apoio ao plano de legalização do Grupo dos Oito

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Janet Napolitano, chefe do Departamento de Segurança Nacional dos EUA, assegura que o DHS pode atender às exigências em um ano

 Janet Napolitano
Janet Napolitano

DA REDAÇÃO COM AP — A chefe da segurança dos Estados Unidos, Janet Napolitano, garantiu que o Departamento de Segurança Nacional (DHS) tem capacidade de cumprir durante 2014 as exigências estipuladas na reforma imigratória para permitir a legalização de milhões de imigrantes indocumentados.

Na semana passada um grupo bipartidário de senadores, conhecido como Grupo dos Oito, entregou ao Comitê Judiciário um anteprojeto de reforma imigratória que inclui uma via para a legalização de milhões de indocumentados, mas adverte que esse caminho será aberto quando o DHS certificar a segurança nas fronteiras, detendo 90% da travessia ilegal nas zonas de alto risco e 100% no restante da fronteira com o México.

“Isso já faz parte de nosso plano e creio que podemos atender a estas solicitações durante o próximo ano”, disse Napolitano diante do Comitê, que realizou sua terceira audiência nesta terça-feira (23).

Além de apresentar uma estratégia para melhorar a segurança nas fronteiras, o DHS deverá implementar o programa E-Verify — base de dados que obriga as empresas a se registrarem para revisar o status imigratório de todos os trabalhadores — e por em funcionamento um sistema eletrônico em portos aéreos e marítimos para rastrear a saída de estrangeiros dos Estados Unidos.

Napolitano defendeu o anteprojeto de lei do Grupo dos Oito e disse que ajudaria a consolidar a segurança ao longo da fronteira com o México, e pediu ainda ao Comitê que o DHS tenha flexibilidade para administrar os $4,5 bilhões que o plano destina para a segurança das fronteiras.

O projeto

A reforma imigratória do Grupo dos Oito inclui uma via para a legalização dos 11 milhões de indocumentados que, após a certificação da segurança na fronteira sul, poderão iniciar um longo caminho, primeiro para a residência permanente e depois para a cidadania.

O anteprojeto destaca que para ser favorecido o imigrante deve demonstrar estar nos Estados Unidos desde antes de 31 de dezembro de 2011. Também cobre pessoas deportadas que estejam fora do país desde que comprovem estarem radicadas nos Estados Unidos antes de 31 de dezembro de 2011 e foram deportadas (ou saíram voluntariamente) e a deportação não ocorreu por causa de um crime e também forem cônjuges, ou pais ou filhos de um cidadão ou residente legal, ou ainda se a pessoa for um dreamer.

Mas nem todos se qualificam. Estão fora do benefício as pessoas que estejam fora ou dentro dos Estados Unidos que foram condenadas por um crime grave, por três ou mais delitos menores, por um delito em outro país, tenham votado nos Estados Unidos indevidamente ou forem inadmissíveis criminalmente, ou por questões relativas à segurança nacional, saúde pública ou imoralidade.

Entre os benefícios para aqueles que se qualifiquem para o status de “Imigrante Registrado Provisoriamente”, depois de pagar uma multa de $500 e demonstrar que não têm antecedentes criminais, os indocumentados terão autorização para obter uma permissão para viajar fora dos Estados Unidos, obter uma permissão de trabalho e solicitar uma carteira de motorista.

Durante a audiência de terça-feira, Napolitano respondeu a perguntas relacionadas com as investigações que as autoridades realizam sobre os dois irmãos imigrantes acusados de serem os autores do atentado com bombas na Maratona de Boston em 15 de abril, que deixou um saldo de três mortos e mais de 170 feridos.

Vários senadores republicanos expressaram a Napolitano seus temores de que o projeto de lei não consiga melhorar a segurança da fronteira, pois é quase impossível saber a quantidade de ilegais que entram no país e a Patrulha da Fronteira não detecta, divulgou The Associated Press.

Napolitano disse que o sistema de dados teve conhecimento das viagens de Tamerlan Tsarnaev à Rússia (o irmão mais velho, de 26 anos), mas que com a sua volta o caso foi encerrado.

O senador Chuck Grassley, o republicano de maior patente no Comitê Judiciário, disse aos repórteres após a audiência que nesta instância aceitará emendas ao projeto de lei até quarta-feira, 8 de maio, para submetê-lo à votação cinco dias depois, no dia 13.

O Grupo dos Oito aguarda que o presidente do Senado, Harry Reid (democrata de Nevada), envie o anteprojeto para a consideração do plenário antes de junho. Para isto, precisa primeiro esperar o voto favorável do comitê.

Para ser aprovado no plenário do Senado, o projeto precisa de 60 votos dos 100 senadores disponíveis.