Governo dos EUA comunicou que Comunidades Seguras é obrigatório

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O órgão de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) deportou quase 1 milhão de imigrantes indocumentados entre 2009 e 2010

O governo federal enviou uma carta a todos os governadores, na qual especificou que não é preciso chegar a acordos a nível estadual para ativar o funcionamento do polêmico programa Comunidades Seguras.

O documento foi enviado no momento em que aumentam as críticas contra a política de deportações do presidente Barack Obama – que nos dois últimos anos expulsou quase 1 milhão de indocumentados – e para que detenha o controvertido programa.

Comunidades Seguras é um sistema que permite enviar informações sobre as impressões digitais de pessoas detidas ao Serviço de Controle de Imigração e Alfândega (ICE) para identificar indocumentados.

Organizações nacionais que defendem os direitos dos imigrantes argumentam que o Comunidades Seguras é uma ferramenta pouco clara em relação ao caráter voluntário ou obrigatório.

Massachusetts, Nova York e Illinois declararam formalmente a intenção de não ativar Comunidades Seguras a nível local, decisão que desagradou a administração, mas que obrigou o governo federal a realizar mudanças no programa.

“Comunidades Seguras não é um esforço entre o estado e o governo federal. Eles não podem determinar quem está sujeito aos procedimentos ou não. Como governo federal, temos autoridade exclusiva para determinar se alguém deve ser deportado”, explicou um alto funcionário do ICE. “Os estados não têm nenhuma autoridade para conduzir a execução da política imigratória sobre este programa”, completou.

O órgão reafirmou que o Comunidades Seguras começou como resultado dos mandatos do Congresso e não como uma política própria a nível administrativo; no entanto, reconhecem erros no momento de expandir o programa para os estados.

Em maio passado, o gabinete do inspetor geral do Departamento de Segurança Doméstica (DHS) anunciou que foi realizada uma investigação sobre o Comunidades Seguras. “Somos responsáveis pelo gerenciamento do programa. Não esperaremos um relatório para fazer as mudanças necessárias “, acrescentou o inspetor geral.

Desde 2008, o DHS expandiu o Comunidades Seguras de 14 jurisdições para 1,300 atualmente. O governo espera ter o programa operando a nível nacional em 2013. Até abril de 2011, 77 mil imigrantes detidos foram identificados e deportados com base neste sistema.