HRW diz que o momento para a reforma imigratória é agora

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Grupo de direitos humanos clama pela legalização dos 11 milhões de indocumentados nos Estados Unidos

O grupo de direitos Humanos Human Rights Watch (HRW) pediu ao Congresso que aprove a reforma imigratória para “solucionar a condição jurídica dos imigrantes e a unidade familiar”.

O pedido foi feito simultaneamente com o Relatório Anual 2014 sobre a situação mundial dos direitos humanos.

“A reforma imigratória deve ser prioridade para os legisladores dos Estados Unidos em 2014”, lê-se na petição.

A reforma imigratória está parada na Câmara de Deputados depois de o Senado aprovar em junho o projeto de lei S. 744 que inclui um caminho à cidadania para os indocumentados.

A liderança republicana advertiu que a Câmara debateria um projeto próprio e que faria isto por partes, sem que nenhuma delas garantisse a cidadania.

A lista de princípios

Em meados de janeiro, o presidente da Câmara, o republicano John Boehner (Ohio), anunciou que entregaria uma “lista de princípios” sobre a reforma imigratória, reiterando a postura de debater um plano fracionado e não como um todo como fez o Senado.

“O Congresso deveria aproveitar o apoio à reforma imigratória a nível nacional a fim de criar um sistema mais justo, eficaz e humano”, disse HRW em um comunicado.

O Congresso deve basear-se no progresso conseguido em 2013 e aprovar uma reforma imigratória no começo do novo ano, afirmou Human Rights Watch.

Em 27 de junho o Senado aprovou um projeto de lei que criaria um caminho à cidadania para milhões de imigrantes não autorizados e levaria em consideração o direito à unidade familiar antes de emitir as decisões ou ordens de deportação.

O projeto de lei teria ajustado a aplicação das leis de imigração e as práticas de detenção de uma forma mais de acordo com as obrigações de direitos humanos dos Estados Unidos, mas parou na Câmara de Deputados.

A reforma imigratória deve ser uma prioridade para os legisladores dos Estados Unidos em 2014, destacou a HRW no relatório.
“O Congresso deveria aproveitar o apoio que tem a reforma imigratória a nível nacional a fim de criar um sistema mais justo, eficaz e humano”, disse Alison Parker, diretora do Programa sobre Estados Unidos da Human Rights Watch.

Reforma integral

No relatório anual efetuar a reforma imigratória integral “é crucial” e “deveria incluir uma via de legalização para os imigrantes indocumentados, defender e respeitar as famílias, proteger os imigrantes da delinquência e os abusos nos locais de trabalho, proteger seus direitos ao processo e concentrar os esforços de aplicação das leis às ameaças de segurança genuínas”.

Em outubro, um grupo de democratas encabeçado pela líder da minoria da Câmara de Deputados, Nancy Pelosi (Califórnia), apresentau o plano HR 15 baseado no plano do Senado com alterações em uma polêmica emenda de segurança.

O projeto conta com respaldo bipartidário e, segundo a Casa Branca, tem os 218 votos necessários para ser aprovado no plenário, mas os republicanos insistem em sua postura de debater um plano segmentado.

Espera-se que na última semana de janeiro os republicanos revelem sua lista de princípios sobre a reforma imigratória e sejam conhecidos os dados sobre um eventual debate.