Na última década, aumentaram em 1,400% os processos contra indocumentados que retornam ao País
O governo dos Estados Unidos prende imigrantes que não possuem antecedentes criminais ou somente foram condenados por delitos menores antes de deportá-los, denunciou a Human Rights Watch (HRW) em um relatório divulgado esta semana.
A entidade acrescentou que as autoridades estão convertendo os imigrantes em “delinquentes” ao processá-los em vez de deportá-los.
O relatório recomenda que o governo suspenda os processos criminais para entrada e reentrada sem autorização no país, e assinalou que a maioria dos afetados são estrangeiros sem antecedentes criminais cujos direitos frequentemente terminam sendo neglicenciados.
“Muitos desses imigrantes não são ameaça para a segurança pública, são simplesmente pessoas que tentam estar com suas famílias”, disse Grace Meng, pesquisadora sobre Estados Unidos da HRW e autora do relatório.
O documento acrescenta que esses processos geralmente afetam pessoas que tentam reencontrar-se com familiares nos Estados Unidos ou escapar de uma perseguição em seu lugar de origem.
Intitulado “Turning Migrants Into Criminals: The Harmful Impact of US Border Prosecutions” (Convertendo imigrantes em delinquentes: O impacto adverso dos processos criminais na fronteira americana), o relatório denuncia que os processos por entrada indocumentada aumentaram 300% nos últimos dez anos, enquanto que os processos contra imigrantes que reentraram depois de terem sido deportados cresceram 1,400% no mesmo período de tempo.
O volume atual supera os processos de todos os demais delitos federais, e mais de 80 mil pessoas foram condenadas em 2012, muitas delas em processos grupais acelerados que prejudicam os direitos do processo.
O relatório denuncia, ainda, que muitos imigrantes processados são separados de suas famílias nos Estados Unidos e uma grande proporção termina cumprindo meses ou até mesmo anos nas prisões federais superpovoadas, o que representa um alto custo para o Estado.
Ela recomenda também ao governo federal que pare os processos que considera desnecessários contra indocumentados que entraram no país pela primeira vez ou reincidentes, e questionou uma proposta contida no plano de reforma imigratória do Grupo dos Oito que recomenda aumentar em $250 mihões o orçamento destinado ao processamento criminal destes casos em Tucson, Arizona, e estabelece penas máximas mais rigorosas para várias categorias de pessoas acusadas de entrada ou reentrada ilegal.
Dados do estudo
O relatório foi redigido a partir da análise dos dados do governo federal e entrevistas com mais de 180 pessoas, inclusive imigrantes e suas famílias, advogados, promotores e juízes, explicou a HRW.
O documento afirma que a maioria dos imigrantes processados tinham recorde de delitos menores ou nenhum antecedente criminal, e que só 27% deles possuíam antecedentes por delitos graves tais como violência ou uso de arma de fogo.
A HRW revelou ainda que, no primeiro semestre do ano fiscal 2013 (que começou em 1º de outubro do ano passado), registrou-se um aumento de 10% nestes tipos de processos, segundo estatísticas do Departamento de Justiça.
Embora a entrada de um indocumentado nos Estados Unidos constitua-se em um delito menor não criminal, a reentrada sem papéis após uma deportação enquadra-se na categoria de delito grave.
O governo federal destaca que estes processos criminais são necessários para evitar que perigosos delinquentes entrem nos Estados Unidos e para dissuadir a imigração indocumentada. No entanto, os processos criminais por questões de imigração não estão cumprindo o objetivo desejado, destacou a Human Rights Watch.
A organização observou que o governo americano parece estar disposto a manter esta prática e assinalou que o volume de causas criminais deste tipo ultrapassou a capacidade das cortes federais na fronteira sudoeste do país.
“O sistema de justiça penal federal dos Estados Unidos implantou atalhos processuais, como realizar processos grupais acelerados que neglicenciam as garantias do devido processo de pessoas acusadas de entrada ou reentrada ilegal”, denunciou a pesquisadora.
“As pessoas que são condenadas por entrada ilegal, conforme as pautas federais para a determinação de sentenças cumprem, em média, uma pena de 19 meses em prisões federais”, acrescentou e disse que “pessoas imputadas por delitos vinculados com imigração representam agora 30 por cento dos que entram no sistema penitenciário federal”.
Meng concluiu que “se o governo de Obama e o Congresso consideram seriamente a possibilidade de reformar o sistema imigratório para proteger as famílias deveriam conceder a todas as pessoas que foram deportadas e separadas de seus familiares a possibilidade de demonstrar que podem fazer uma contribuição valiosa para a sociedade”.
“Do contrário, o governo não poderá evitar continuar gastando milhões de dólares para julgar e prender pessoas que têm fortes laços com os Estados Unidos”, concluiu.
O relatório da Human Rights Watch inclui vários exemplos de imigrantes afetados por esta política.
