O serviço de imigração dos Estados Unidos divulgou em sua página um esclarecimento sobre as medidas baixadas pelo presidente na noite de quinta-feira, com instruções sobre prazos e procedimentos futuros para os que se qualifiquem
Da redação, com USCIS, Departamento de Imigração dos Estados Unidos
O departamento de imigração americano divulgou hoje em sua página oficial algumas diretrizes básicas com relação aos pontos principais das ordens executivas do presidente Obama anunciadas ontem. No texto abaixo, ficam esclarecidos os prazos e procedimentos para os que se qualificarem para os principais benefícios.
Ações Executivas Imigratórias
Em 20 de novembro de 2014, o presidente anunciou uma série de ordens executivas para combater a imigração ilegal nas fronteiras, priorizar a deportação de criminosos em vez de famílias, e fazer com que certos imigrantes indocumentados passem por uma verificação de antecedentes e paguem impostos a fim de permanecer temporariamente nos Estados Unidos sem medo de deportação.
As iniciativas incluem:
•Expandir o contingente de pessoas elegíveis para a Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), programa voltado para os jovens que chegaram a este país antes de completarem 16 anos e que estejam aqui desde 1 de janeiro de 2010, estendendo o período do DACA e autorizações de trabalho de dois para três anos.
•Permitir que indivíduos, que estejam no país desde 1 de janeiro de 2010 e sejam pais de cidadãos americanos ou de residentes permanentes, requeiram a Deferred Action e autorizações de trabalho válidas por três anos, através do novo programa agora chamado Deferred Action for Parental Accountability, sendo necessário que os mesmos passem por verificações de antecedentes.
•Expandir o uso do perdão provisional para presenças ilegais que incluam cônjuges e filhos de residentes permanentes legais e filhos de cidadãos americanos
•Modernizar, melhorar e esclarecer os programas imigratórios e não-imigratórios que fortaleçam nossa economia e criem empregos.
•Promover a educação para a cidadania e a conscientização pública junto aos residentes legais permanentes, permitindo o uso de cartões de crédito para o pagamento da taxa de naturalização.
Aviso importante: Essas iniciativas ainda não estão em vigor e o USCIS não está aceitando inscrições ou aplicações no momento. Cuidado com qualquer um que ofereça ajuda para submeter uma aplicação ou inscrição para quaisquer dessas medidas antes que elas sejam implementadas. Você pode tornar-se vítima de fraude imigratória. Assine a página do USCIS para manter-se informado sobre novidades.
Próximos passos
O USCIS e outras agências oficiais são responsáveis pela implementação das medidas o mais rápido possível. Algumas das medidas serão implementadas ao longo dos próximos meses e outras vão levar mais tempo.
No decorrer dos próximos meses, o USCIS vai divulgar explicações detalhadas, instruções e regulamentos necessários. Os resumos abaixo trazem informações básicas sobre cada iniciativa.
Embora o USCI não esteja aceitando requisições ou aplicações neste momento, se você acredita que qualifica-se para alguma iniciativa acima pode preparar-se reunindo alguns documentos pessoais:
•Identidade;
•Prova de relação de parentesco com o cidadão americano ou residente permanente legal; e
•Prova de residência contínua nos Estados Unidos por cinco anos ou mais.
Compartilhe esta página com seus amigos e familiares. Lembre a todos que a única maneira certa de obter os fatos é diretamente com o USCIS. Aproveitadores não autorizados podem tentar cobrar taxas inexistentes para a submissão de formulários ao USCIS em seu nome, ou alegar privilégios e acessos especiais que não existem. Para prevenir-se de golpes e fraudes e obter ajuda imigratória legítima, visite a página relativa ao assunto no USCIS (em inglês).
Abaixo está um resumo das iniciativas majoritárias do USCIS, incluindo:
•Quem qualifica-se
•O que a iniciativa fará
•Quando você poderá fazer requisições
•Como requerer
1. Programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA)
Quem
•Atuais beneficiários da DACA que buscam a renovação do benefício e novos requerentes, incluindo indivíduos nascidos antes de 15 de junho de 1981 que cumpram com as exigências de qualificação para a DACA.
O que
•Permite que indivíduos nascidos antes de 15 de junho de 1981 requeiram a DACA (modificando assim a restrição no limite de idade) desde que cumpram com as exigências de qualificação.
•Requer residência contínua nos Estados Unidos desde janeiro de 2010, em lugar da exigência anterior, que era desde 15 de junho de 2007.
•Estende o período da ação deferida e das autorizações de trabalho de dois para três anos.
Quando
•Cerca de 90 dias depois do anúncio presidencial de 20 de novembro de 2014.
Como
•Vá até a página Consideration of Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) page para instruções. Assine a página para receber boletins com novidades pelo email.
2. Ação deferida (deferred action) para pais de cidadãos dos Estados Unidos ou de residentes permanentes legais
Quem
•Indivíduos indocumentados que morem nos Estados Unidos que, à data do anúncio, forem pai ou mãe de um cidadão dos Estados Unidos ou de um residente permanente legal e que qualifiquem-se para as condições listadas abaixo.
O que
•Permite aos pais requererem deferred action e autorizações de trabalho desde que:
a) Eles tenham residido continuamente nos Estados Unidos desde 1 de janeiro de 2010; e
b) Sejam pais de um cidadão dos Estados Unidos ou de um residente permanente legal que tenha nascido em ou antes de 20 de novembro de 2014; e
c) Não estejam numa lista prioritária de remoção dos Estados Unidos, de acordo com o documento de 20 de novembro de 2014 – Policies for the Apprehension, Detention and Removal of Undocumented Immigrants Memorandum.
Nota: o USCIS vai considerar os pedidos para a Deferred Action for Parental Accountability (DAPA) caso a caso. Critérios incluem (não estando limitados a) a segurança nacional e ameaças à segurança pública.
Quando
•Cerca de 180 dias após o anúncio presidencial de 20 de novembro de 2014
Como
•Assine a página do USCIS para receber novidades por email.
3. Perdão provisional para presença ilegal
Quem
•Indivíduos indocumentados que residiram ilegalmente nos Estados Unidos por pelo menos 180 dias e que são:
a) Filhos e filhas de cidadãos dos Estados Unidos; e
b) Cônjuges, filhos ou filhas de residentes legais permanentes.
O que
•Expande o programa de perdão provisional anunciado em 2013, permitindo que cônjuges, filhos e filhas de residentes legais permanentes e cônjuges, filhos e filhas de cidadãos dos Estados Unidos obtenham perdão se houver disponibilidade de visto. Poderá haver instâncias em que o parente elegível não seja o peticionário.
•Esclarece o significado de “dificuldades extremas” (extreme hardships), estabelecendo o critério que deve ser cumprido para a obtenção dos perdões.
Notas: No momento, somente cônjuges e filhos menores de cidadãos dos Estados Unidos podem aplicar para receber o perdão provisional caso haja visto disponível. Para mais informações sobre o perdão, visite a página Provisional Unlawful Presence Waivers, que terá atualizações ao longo dos próximos meses.
Quando
•Dependendo da implantação das novas diretrizes e regulamentos.
Como
•Assine a página do USCIS para receber novidades pelo email.
