Legisladores da Flórida aprovam pacote de corte de impostos imobiliários

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Medida depende de aprovação do Senado e dos residentes, mas já está causando polêmica

A Florida House – o equivalente à Assembléia Legislativa no Brasil – aprovou (por 79 votos a 38) um pacote de corte das taxas imobiliárias que visa reduzir os impostos em mais de 30% nos condados de Broward e Palm Beach. A medida precisa passar agora pelo crivo do senado estadual, que poderá não ter tempo de analisar a questão até o encerramento das atividades em função das eleições presidenciais.

O ponto principal do plano é uma mudança constitucional que limitaria as taxas a 1,35% do valor do imóvel, o que determinaria uma redução de quase seis bilhões de dólares na quantia arrecadada todos os anos no estado. A medida pode resultar em pelo menos um terço de moderação nos gastos nos impostos para os donos de imóveis residenciais ou mesmo comerciais. “Este é o tipo de alívio que precisamos para colocar a economia nos eixos”, vibrou o legislador Adam Hasner, republicano de Boca Raton.

Mas isso terá o seu preço, segundo a representante (commissioner) de Broward Ilene Lieberman: “Esse dinheiro que deixará de entrar nos cofres do estado pode ensejar o corte de verbas para parques, transporte público e ações de preservação ambiental, afinal já estamos no vermelho”, disse. Do mesmo modo, alguns legisladores, especialmente entre os democratas, se opuseram à determinação por consideraram que isso implicaria em uma perda de qualidade nos serviços da polícia e dos bombeiros.

O pacote de medidas da Florida House determinou um teto de faturamento do governo em vários níveis, não só nas taxas imobiliárias, mas também nas prefeituras e até no conselho de educação. No Senado, cujos membros divergem sobre os benefícios da medida, muitos não acreditam que o tempo é curto para um debate sobre o tema até 2 de maio, quando deveria entrar em pauta. A lei – para ser sancionada – precisará então receber 60% dos votos dos residentes do estado em um plebiscito no dia 4 de novembro.

De acordo com uma pesquisa conduzida pelo jornal Sun Sentinel, mais de 62% dos leitores gostaram da idéia. Afinal, para quem gastou cerca de três mil dólares em impostos em 2007, a conta cairia para pouco mais de mil dólares. Este é o caso do canadense Sidney Margles, que passa na Flórida, num condomínio em Deerfield Beach, apenas os meses de inverno. Mas mesmo com a economia, muitos questionam a medida: “Precisamos tomar cuidado com isso. Não podemos pensar apenas em cortar os gastos, sem pensar nas necessidades da população e dos empresários locais”, afirmou Barnie Bishop, o presidente da Associação das Indústrias da Flórida.