Decisão do STF permite que 30 candidatos condenados pela Justiça assumam seus cargos
Agora é definitivo: o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada a partir das eleições de 2012. O voto de minerva foi dado pelo ministro Luiz Fux, que acabou de tomar posse na mais alta Corte do país, decepcionando a sociedade, que torcia para a medida já valesse para o último pleito. A medida beneficia pelo menos 30 políticos, que disputaram os votos na urna amparados por medida judicial e agora podem assumir seus cargos no Congresso Nacional.
Nem o melhor dos direitos pode ser aplicado contra a Constituição, justificou o ministro Fux, ao apresentar o seu voto. Apesar de elogiar a lei, ele disse que dispositivos criados no ano da eleição são vedados pela Carta Magna. O artigo 16 é claro: a aplicação de novas regras para o processo eleitoral a menos de um ano da votação é causuísmo. Entre os beneficiados pelo resultado estão Jáder Barbalho, Cássio Cunha Lima, Marcelo Miranda e João Capiberibe (no Senado) e Janete Capiberibe e João Pizzolatti (na Câmara dos Deputados).
Para os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), grupo formado por 50 entidades que idealizou o projeto de iniciativa popular, não esconderam sua frustração, mas têm a certeza que as eleições de 2012 serão especiais. Não há como comemorar o ingresso no Parlamento de pessoas que não possuem ética, mas 2012 está logo aí, disse o juiz Márlon Reis. A decisão também decepcionou a sociedade, até porque a proposta apresentada pelo MCCE no ano passado recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, de pessoas que torciam para que a lei fosse colocada em prática imediatamente.
