Leis imigratórias do Alabama e Geórgia podem ser impugnadas

0
710

Decisão de uma corte federal pode tornar sem efeito as leis do Alabama e Geórgia, e dar esperança aos residentes de outros estados ameaçados por leis semelhantes

DA REDAÇÃO – A Corte Federal de Apelações do 11º Circuito ouvirá a partir desta quinta-feira as alegações contra as leis da Geórgia e Alabama em ações iniciadas por grupos defensores dos direitos cívicos e os imigrantes, e a impugnação da lei do Alabama apresentada pelo governo federal.

No caso do Alabama contra o governo federal, os procuradores de outros nove estados -Arizona, Geórgia, Flórida, Idaho, Kansas, Michigan, Nebraska, Oklahoma e Carolina do Sul – apresentaram um recurso em apoio ao estado, assinalando que querem assegurar o respeito à sua soberania.

Nos casos da Geórgia e Alabama, diversos governos estrangeiros apresentaram recursos contra as leis, as quais, dizem, prejudicam as relações diplomáticas.

A Corte Federal de Apelações de Atlanta tem jurisdição sobre Geórgia, Flórida e Alabama e as opiniões emitidas também podem influenciar os juízes de outras jurisdições e demonstrar aos legisladores quais leis federais podem ser rejeitadas ou aceitas pelos tribunais.

Algumas das medidas a serem analisadas pelos juízes federais são aquelas que permitem à Geórgia revisar o status imigratório de certos suspeitos e outras que pedem às escolas do Alabama verificar a condição imigratória dos estudantes.

Scott Pruitt, secretário de Justiça de Oklahoma, uniu-se ao tema apoiando a corte com documentos porque o caso “envolve um importante tema de soberania estadual e federal”, disse Diane Clay, porta-voz de Pruitt. “A corte não avaliará se a lei imigratória do Alabama é boa ou má, mas sim se um estado pode promulgar este tipo de lei”, assinalou a porta-voz à agência The Associated Press.

Pam Bondi, secretária de Justiça da Flórida, e outra defensora da soberania estadual, disse que os estados devem ter o poder de implantar suas próprias soluções para os problemas.
“A procuradora geral defende a capacidade de cada estado decidir por si mesmo como proteger seus cidadãos da criminalidade e os custos associados com a imigração ilegal”, afirmou Jenn Meale, porta-voz de Bondi.

Governos estrangeiros – entre eles México, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Peru – entregaram documentos à corte manifestando sua rejeição às leis de Alabama e Geórgia.

Os argumentos orais desta quinta-feira realizam-se enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos se prepara para as audiências de abril sobre uma ação do governo federal contra a lei imigratória aprovada no Arizona em 2010.

Embora outros estados – Indiana, Carolina do Sul e Utah – além da Geórgia e Alabama também tenham adotado leis imigratórias em 2011, a do Alabama é considerada por muitos a mais rigorosa do país.