Histórico

Michael Chertoff quer reforma imigratória com cidadania

O chefe do Departamento de Segurança Nacional pede para Congresso votar a reforma abrangente antes de 2007.

O chefe da segurança dos Estados Unidos, Michael Chertoff, pediu, no final do mês de junho, ao Congresso que retome o processo de debate e aprove uma reforma imigratória que inclua um caminho à cidadania para os indocumentados que vivem no país.

Segurança com green card – “O Congresso tem a oportunidade e a responsabilidade de atuar este ano para tratar este problema”, afirmou Chertoff durante um discurso no American Enterprise Institute (AEI), ligado ao setor conservador do Partido Republicano, o mais reacionário à regularização dos indocumentados.

Chertoff é um ferrenho defensor de uma reforma imigratória que, além de incluir um plano de regularização, contemple fortes medidas de segurança, tal como acelerar a deportação de indocumentados com antecedentes criminais, deter a entrada de ilegais, construir centros de detenção para indocumentados e expulsar estrangeiros presos num prazo inferior a 14 dias.

Ao enfatizar a necessidade do Congresso aprovar uma reforma ampla, o chefe do Departamento de Segurança Nacional (DHS) indicou: “Demos aos agentes fronteiriços e à polícia o instrumento que precisam para cumprir a tarefa que pedimos”.

Poderes extras à polícia – Embora Chertoff apóie um programa que contemple a cidadania para indocumentados que morem há muito tempo no país e não possuam antecedentes criminais, o secretário respalda o polêmico projeto que autoriza os policiais municipais e estaduais prender indocumentados, atribuição que no momento corresponde somente ao governo federal.

Autorizar os departamentos locais para que seu pessoal exerça funções como agentes de imigração é um plano idealizado pelo Departamento de Justiça, após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

A lei de imigração de 1996 permite ao serviço de imigração chegar a acordos com autoridades estaduais e locais para que a polícia realize este tipo de atribuições. Em 2003, o então secretário de Justiça, John Ashcroft, explicou que o plano integrava a luta antiterrorista dirigida pelo governo de Washington.

No entanto e apesar das pressões do governo, até agora a maioria das agências policiais, em vários estados, advertiu que a medida pode ameaçar o trabalho acumulado durante mais de 30 anos com comunidades de imigrantes para combater o crime.

Reforma parada no Congresso – A reforma imigratória encontra-se parada no Congresso após a aprovação na Câmara Baixa (em 16 de dezembro de uma versão que, entre outras recomendações, criminaliza a estadia indocumentada) e na Câmara Alta (em 25 de maio, uma versão que inclui um caminho para a cidadania) de dois projetos de lei que precisam ser harmonizados pelo Comitê de Conferência.

A indicação dos membros para esta instância foi interrompida pelo líder do Congresso, Dennis Hastert (republicano de Illinois), ao dizer que, antes de convocar o Comitê, revisará a versão do Senado e realizará audiências públicas em vários estados fronteiriços para determinar os passos a serem seguidos.

A decisão de Hastert desagradou a democratas e republicanos que são favoráveis a um projeto de legalização, e também a grupos e organizações que defendem os direitos dos imigrantes nos Estados Unidos, exigindo do presidente George W. Bush que pressione seus correligionários nas duas câmaras e que apóie a versão da reforma imigratória do Senado.