Mudança na Constituição pode afetar imigração

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Estudo revela que se o Congresso modificar a Emenda 14, aumentará a imigração indocumentada

A eliminação da cidadania automática para crianças nascidas no país, filhos de imigrantes indocumentados, aumentaria esta população em pelo menos cinco milhões de pessoas nas próximas quatro décadas, segundo relatório divulgado em Washington.

O relatório do Instituto de Política Migratória (MIP), de 12 páginas, avaliou em vários cenários possíveis o impacto que teriam até o ano 2050 na população indocumentada as propostas para eliminar a cidadania automática ou mudanças na Emenda 14 da Constituição americana.

Concretamente, a análise assinalou que, por exemplo, uma iniciativa apresentada na Câmara de Deputados, que negaria a cidadania para crianças nascidas nos Estados Unidos no caso de ambos pais serem indocumentados, aumentaria o número de estrangeiros sem papéis de estadia legal de 10,8 milhões na atualidade para 16 milhões em 2050.

Hoje, três de cada quatro indocumentados no país é de origem hispânica, assim a minoria hispânica seria a mais atingida se houver alguma alteração na concessão de cidadania por nascimento, indicou o MIP.

Crescimento notável

Se esta lei for aprovada, a população de crianças privadas de sua cidadania por ter pais indocumentados seria de 4,7 milhões para 2050, e a porcentagem das crianças americanas então consideradas ilegais seria duplicada de dois para quatro por cento, conforme o relatório da instituição.

Se esta lei restringir também a cidadania quando só um dos pais é indocumentado, o número de crianças privadas de sua cidadania por nascimento seria ainda mais alto, apontou o MIP.

A população indocumentada aumentaria para 24 milhões em 2050, supondo-se que seja negada a cidadania para crianças nascidas nos EUA quando um de seus pais é indocumentado mas o outro é cidadão americano.

Além de promover leis no Congresso para dissuadir a imigração ilegal, também há grupos que pediram audiências para pelo menos considerar uma alteração na 14ª emenda da Constituição, a qual estabelece que toda pessoa nascida ou naturalizada nos Estados Unidos e sujeita à sua jurisdição é cidadã dos Estados Unidos e do Estado onde reside.

No entanto, qualquer alteração à Constituição requer o apoio de dois terços do Congresso e a ratificação de três quartos das Assembleias Legislativas nos 50 estados da nação.

O que diz a Emenda

O objetivo da Emenda 14 é reverter uma determinação de 1857 do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, no caso conhecido como Dred Scott, que negava a cidadania americana a pessoas de ascendência africana.

Posteriormente, houve uma decisão do Supremo Tribunal de 1898, no caso United States v. Wong Kim Ark, onde ficou estabelecido que a 14ª Emenda da Constituição efetivamente aplica-se a crianças nascidas nos Estados Unidos mesmo que seus pais não sejam cidadãos.
O relatório, intitulado Os impactos demográficos ao se eliminar a cidadania por nascimento, foi divulgado enquanto grupos conservadores insistem que seu propósito é o de eliminar os incentivos para a imigração ilegal nos Estados Unidos.

Mas a autora principal do relatório, Jennifer Van Hook, professora de Sociologia e Estudos Demográficos na Universidade do Estado da Pensilvânia, enfatizou que mesmo se fosse freada por completo e imediatamente a imigração ilegal, a eliminação da cidadania automática geraria uma grande população indocumentada nascida nos Estados Unidos com potencial de aumentar com o tempo.

Por sua vez, Michael Fix, co-autor do estudo e vice-presidente do MIP, disse que também deve ficar claro que se for eliminada a cidadania automática nos EUA, na verdade estaria sendo criada uma classe de imigrantes indocumentados que se perpetuaria constantemente.

Assim, caso seja negada a cidadania a crianças com pelo menos um pai indocumentado, por exemplo, para a chegada da terceira geração, um total de 6,3 milhões de pessoas nascidas nos Estados Unidos seria indocumentada, mesmo que o pai ou a mãe tenha nascido neste país, segundo explica o MIP.

Fix assinalou em um comunicado que esta desvantagem hereditária com base no status legal dois ancestrais de uma pessoa seria algo sem precedente na história migratória dos Estados Unidos.