Mulheres vítimas de violência doméstica podem pedir asilo nos EUA

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Membros do Conselho de Apelação da Corte de Imigração votaram favoráveis a mulheres que sofreram com violência

DA REDAÇÃO COM CGRS

YURI CORTEZ/AFP/GETTY
Mulheres vítimas de violência doméstica podem pedir asilo nos EUA

Membros do Conselho de Apelação da Corte de Imigração, maior corte administrativa da área nos EUA, publicou no dia 26 de agosto uma decisão que pode ajudar milhares de mulheres imigrantes indocumentadas a conseguirem asilo no país. De acordo com a decisão do conselho, mulheres que comprovarem serem vítimas de violência doméstica em seus países de origem e estão nos EUA ilegalmente são ‘um grupo social’, a definição era o que faltava para que essas mulheres pudessem ser incluídas entre as pessoas que pedem asilo.

Até então, a interpretação da lei deixava dúvida e algumas mulheres conseguiam o benefício e outras milhares, não. O caso de uma imigrante da Guatemala, mãe de três filhos, que teria sofrido abusos de forma ‘repugnante’ por parte do marido (de acordo com os autos do processo) e tentando em vão conseguir apoio no seu país e depois dos EUA, foi levado ao conselho e motivou a decisão.

“Se mulheres como essa, que não podem contar com ajuda de seu próprio governo, não puderem contar com o apoio do governo americano, quem poderá ajudá-la?, disse Karen Musalo, diretora do Centro de Estudos sobre Asilo Internacional na Universidade da Califórnia (CGRS, siglas em inglês). De acordo com a diretora, foram quinze anos esperando por uma decisão como esta do conselho. “Isso é o uso justo da lei. Com isso, mulheres vítimas como essa senhora podem ter base para pedir asilo”, comemorou a diretora.

O caso da guatemalteca é parte de uma história longa que o CGRS acompanha. Em 1999, o mesmo conselho havia negado ajuda a outra imigrante indocumentada que só não foi deportada porque o governo federal, na época, publicou uma ordem executiva que ajudava mulheres vítimas de violência. No entanto, a ordem nunca foi regulamentada e o conselho não tinha, até o dia 26 de agosto de 2014, publicado uma decisão final e clara sobre casos envolvendo violência doméstica.

A imigrante indocumentada que teve o caso negado em 1999 só conseguiu o asilo em 2009.

Desde 1999, o conselho e o Departamento de Segurança Nacional concederam asilo em dois processos de grande repercussão envolvendo mulheres imigrantes indocumentadas, porém as decisões não podiam ser usadas como precedentes para outros casos, o que continuava dificultando os pedidos das vítimas.

No caso da guatemalteca, o pedido de asilo foi negado por vários juízes americanos até chegar ao conselho. A resposta era sempre a mesma: a de que ela era vítima de um caso isolado e não poderia ser incluída como parte de um grupo que era marginalizado e que, o fato de ser mulher não poderia caracterizar base para asilo.

Com a decisão do conselho, a imigrante vai poder reapresentar seu caso em uma corte de imigração e dessa vez, acreditam os ativistas do CGRS, o resultado terá grandes chances de ser positivo. Quem também vai poder ser beneficiar da decisão do conselho são as milhares de mulheres e crianças que entraram recentemente nos EUA fugindo da violência em alguns países da América Central.

“Essa decisão vai ajudar os juízes a terem base em ações que envolvam essas mulheres e crianças”, disse Lisa Frydman, advogada do CGRS. “Agora elas vão ter mais chances”, comemorou a advogando lembrando que muitas fogem de maridos violentos que são membros do tráfico e gangues.

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