Impasse já durava dez anos e representará ganho de 39 milhões de dólares ao ano para os cofres públicos
Depois de uma década de batalha judicial, o estado da Flórida finalmente vai transformar em lei a cobrança de multa em caso de infração captadas por câmeras de segurança no trânsito. O tema foi aprovado tanto no senado estadual (30 votos a sete) quanto na Câmara (77 votos a 33) e o projeto já está na mesa do governador Charlie Crist para sanção, o que deve acontecer ainda esta semana.
“O propósito desta lei será tornar nossas estradas e ruas mais seguras. Queremos salvar vidas”, afirmou o senador republicano Thad Altman, autor da proposta. De acordo com o texto, as multas por avanço do sinal vermelho serão de 158 dólares, mas não vão representar retirada de pontos nas carteiras dos motoristas.
A questão das câmeras que monitoram o trânsito na Flórida causaram polêmica nos últimos meses, desde que começaram a funcionar em cidades de Broward e Miami-Dade. Muitos juristas questionaram a constitucionalidade da medida e arguiram a cobrança. Afinal, a legislação estadual não previa a utilização das câmeras para detectar o avanço de sinais vermelhos e as prefeituras não poderiam legislar em causa própria. Com a aprovação do projeto de lei, o impasse chega ao fim. Muitas câmeras de segurança (photo enforcement) deverão ser instaladas em cruzamentos da região.
Ninguém tem dúvida que o governador vai sancionar a lei. Crist já manifestou-se favoravelmente ao tema no passado, inclusive quando ocupou o cargo de procurador-geral do estado. Outro que apoia a lei é o prefeito de Pembroke Pines, Frank Ortis. “Desde que instalamos as câmeras, em abril de 2008, notamos uma tremenda diferença no número de acidentes”, disse.
Outro motivo de comemoração por parte das prefeituras é o dinheiro que será arrecadado das multas: um estudo calcula que os cofres públicos receberão pelo menos 39 milhões de dólares no primeiro ano de funcionamento das câmeras. Isso porque o governo local só vai ficar com 75 dólares do valor total, já que o restante será dividido entre o governo estadual (70 dólares) e fundos de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito.
